16 DE OUTUBRO DE 1998

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• — lançar o Programa Nacional para as Ciências e Tecnologias do Espaço cuja preparação já se iniciou com a elaboração em 1998, em consulta com entidades públicas e privadas, do Livro Branco para o sector.

— no que diz respeito à promoção da cultura cientifica e tecnológica, em especial dos mais jovens, prosseguir e reforçar o Programa Ciência Viva, dando atenção especial ao desenvolvimento do ensino experimental das ciências e aos projectos de educação tecnológica, à avaliação das oportunidades de formação científica e tecnológica de base, à geminação entre escolas e instituições de investigação, e à divulgação da ciência e da tecnologia.

Lançar e concretizar um novo Programa de expansão e difusão da Iniciativa Nacional para a Sociedade da Informação e do Conhecimento, que incluirá, em especial, as seguintes acções:

— estender progressivamente o Programa Internet na Escola às escolas do Io ciclo, em parceria com Câmaras Municipais, centros de formação de professores e outras entidades;

— criar uma Intranet virtual de todas as acções do Programa Ciência Viva e lançar centros de recursos interactivos para aprendizagem e divulgação de C&T;

— lançar o Programa de desenvolvimento do tratamento computacional da língua portuguesa;

— lançar a Iniciativa Sociedade da Informação ao serviço de cidadãos com necessidades especiais promovendo o desenvolvimento, a experimentação e o uso de aplicações das tecnologias de informação e de comunicação ao serviço da qualidade de vida de deficientes e de outros cidadãos com necessidades especiais; °

— lançar generalizadamente, promovendo a colaboração de entidades públicas e privadas, um programa destinado a conceder formação básica em tecnologias de informação, acessível a qualquer cidadão, que o habilite, de forma certificada, com competências mínimas para o uso de um computador, incluindo a pesquisa de informação na Internet;

— estender o Programa Cidades Digitais a novas cidades e regiões do país, preparando a sua integração ambiciosa num futuro programa nacional (Portugal .Digital).

W.7 Desporto, Juventude, Defesa do Consumidor, Toxicodependência e Comunicação Social

Desporto

As principais medidas de política do Desporto, para o ano de 1999, reforçam os principais objectivos orientadores da política desportiva, sobretudo no sentido de o desporto se assumir como relevante factor de desenvolvimento, especialmente enquanto instrumento determinante da qualidade de vida, conciliando a dimensão lúdica e recreativa com a dimensão profissional e de alta competição.

Assim, na prossecução e desenvolvimento dos objectivos definidos na Programa do Governo, e considerando que no momento actua] uma nova realidade desportiva se perfila onde novos desafios se colocam, tanto no contexto nacional como internacional, elegem-se para 1999 como áreas prioritárias, a formação, investigação e acesso à informação; o associativismo e o desporto de alta competição; a cooperação, sobretudo no relacionamento e intercâmbio desportivos com os países de língua portuguesa, o desporto profissional e os investimentos com a recuperação e construção dos equipamentos desportivos.

Neste quadro, destacam-se as seguintes medidas de política:

Na área da Formação, Informação e Documentação

— aprovar o novo quadro legal da formação dos recursos humanos do desporto, com vista à sua integração no sistema nacional de formação profissional;

— lançar o projecto plurianual «Emprego no Desporto», com vista a integrar profissionais qualificados no mercado de emprego;

— lançar os programas «Estudar para Sidney» e «Incentivos à Investigação» direccionados respectivamente para os agentes desportivos que estarão presentes nos Jogos Olímpicos do ano 2000 e para a promoção de projectos de investigação;

— criar a Rede de Informação Desportiva de Lusofonia para promoção e divulgação das informações respeitantes ao desporto;

Na área do Associativismo e da Alta Competição:

— desenvolver os programas de sensibilização para os benefícios da prática desportiva designadamente junto de populações-alvo, como sejam as mulheres, jovens, minorias étnicas, reclusos e deficientes;

— consolidar o modelo de financiamento do apoio às federações desportivas de acordo com os princípios e critérios de avaliação já regulamentados, visando, fundamentalmente, a garantia de uma eficiente aplicação dos financiamentos públicos;

— continuar o Projecto Olímpico destinado a assegurar especiais condições de preparação aos praticantes que reunam potencialidades desportivas, para virem a participar em finais, meias finais, ou classificações equivalentes, nos Jogos Olímpicos de Sidney;

— apoiar especificamente a alta competição contemplando apoios médico e paramédico, técnico e científico aos praticantes bem como reforçar as medidas de combate à dopagem.

Na área da Cooperação:

— reforçar as relações com a União Europeia e a participação nacional no Conselho da Europa;