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II SÉRIE-A — NÚMERO 17

Reinserção social — 3 843 745 184$; Redução de riscos — 435 000 000$; Prisões —541 000 000$; Segurança preventiva — 2 560 000 000$;

Investigação científica — 262 000 000$;

num total de 16 655 761 641$.

Os valores orçamentados para as acções e programas previstos em cada componente constam do anexo n.° 2.

Parecer

É entendimento da Comissão que as propostas de lei n.M 210/VII (GOP) e 211/VII (OE), no que respeita ao combale à toxicodependência, estão em condições de subir a Plenário, reservando os Grupos Parlamentares as suas posições para o debate.

Palácio de São Bento, 4 de Novembro de 1998. — A Deputada Relatora, Mafalda Troncho. — O Deputado Presidente da Comissão, António Filipe.

ANEXO N.° 1

Programa de Prevenção da Toxicodependência — Orçamento para 1999

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(•) Vnlor calculado com base na percentagem de 10% do montante global dos orçamentos previstos para estas rubricas.

Noto. — Nos valores quer de 1997 quer de 1998 e 1999 não estão incluídas verbas das policias (Judiciaria, PSP e GNR) destinadas ao combate ao tráfico, com excepção das lanchas.