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II SÉRIE-A — NÚMERO 17

3 —Obras públicas, transportes e comunicações

3.1 — Introdução

Para que Portugal consolide o nível de crescimento e de desenvolvimento que vem registando face ao nível médio dos países mais desenvolvidos do espaço europeu onde se

integra, as Grandes Opções do Plano para 1999 destacam

a necessidade de se prosseguir o esforço de redução das assimetrias com os parceiros europeus no que respeita à dotação de infra-estruturas chave para o desenvolvimento e a qualidade de vida, nomeadamente em equipamentos e acessibilidades, dando uma ênfase especial às infra-estruturas e aos sistemas de transportes e comunicações que permitam valorizar a posição geográfica do País transformando o que é aparentemente uma região periférica na Europa numa posição cada vez mais central na economia global.

Por isso, reafirmando as grandes linhas de política constantes no seu Programa de Governo, aprovado pela Assembleia da República, as Grandes Opções do Plano para 1999 propõem-se prosseguir um conjunto de medidas que melhor promovam, na conjuntura, um conjunto de opções de médio prazo com o grande objectivo de «Valorizar o território no contexto europeu, superar os dualismos cidade-campo e centro-periferia».

Uma das quatro grandes medidas com que o Governo pensa dar resposta às grandes prioridades da actuação do Governo para 1999 é, na área das acessibilidades e dos equipamentos, o desenvolvimento de uma política integrada e sustentável que segure a mobilidade de pessoas e bens e a qualidade de vida das populações, numa perspectiva nacional e de ligação ao exterior, acelerando o esforço de infra-éstruturas do País ao nível das redes básicas, ao nível dos transportes, comunicações e telecomunicações.

Os investimentos a realizar através do PIDDAC 99 serão conjugados com um conjunto de medidas e iniciativas legislativas tendentes à concretização de medidas que reforcem a reorganização institucional e a remodelação da estrutura jurídica regulamentar do sector no seu todo e dos diferentes modos que o integram e que têm como principal objectivo «preocupações basilares relativas à salvaguarda da mobilidade das populações, à perspectiva integradora do sistema de transportes, prosseguindo a promoção do conceito de intermodalidade, à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, à preservação do ambiente e ao reforço da coesão nacional e de uma estratégia de desenvolvimento regional equilibrado e sustentado».

Daí que ps grandes objectivos a alcançar através do esforço global do PIDDAC 99 para as obras públicas, transportes e acessibilidades sejam essencialmente:

A melhoria do funcionamento do sistema de transportes nas áreas metropolitanas de Lisboa e do^ Porto e uma maior mobilidade no interior da «Grande Cidade» e nas entradas e saídas de e para as periferias;

A melhoria do acesso externo e da inserção de Portugal nas grandes redes transeuropeias, terrestres, marítimas e aéreas;

A criação de melhores condições de atracção e fixação de actividades e de emprego no interior do País, através de uma mais fácil mobilidade interna de pessoas e de mercadorias;

Uma cada vez melhor coordenação e complementaridade intermodal entre a ferrovia, a rodovia, o transporte marítimo e o transporte aéreo;

Uma melhoria da eficácia dos portos nacionais.

3.2 —Obras públicas

3.2.1—Infra-estruturas rodoviárias.—As Grandes Opções do Piano para 1999 pretendem, neste domínio, atingir os seguintes objectivos principais:

Cumprimento do novo plano rodoviário nacional

(PRN 2000), na sequência da sua discussão pública e na Assembleia da República, definindo o quadro jurídico dos investimentos rodoviários e a rede viária a desenvolver até ao final do século, consolidando a rede fundamental, ampliando a rede complementar e criando um novo escalão viário de estradas nacionais, como um contributo significativo para a melhoria da acessibilidade das . regiões menos desenvolvidas;

Enquadramento do PRN por um plano a médio prazo, visando a conclusão até ao ano 2000 da totalidade dos itinerários principais e, pelo menos, metade dos itinerários complementares;

Alargamento da rede de auto-estradas, a construir pela BRISA e pelas novas concessionárias do Oeste e do Norte e SCUT (sem cobrança aos utentes);

Criação de um plano nacional de variantes e circulares aos centros urbanos de média dimensão;

Implementação de um plano de redução da sinistralidade, por investigação de causas, sinalização e correcção de traçados, eliminando pontos negros de sinistralidade e melhorando a iluminação de intersecções de estradas e a sua sinalização horizontal e vertical;

Revisão do estatuto das estradas da rede nacional, actualizando normas técnicas, viabilizando novos quadros institucionais de construção e exploração e reforçando a defesa da zona de estrada;

Compatibilização da Reserva Ecológica Nacional e da Rede Natura 2000 com os corredores do PRN, em colaboração com o Ministério do Ambiente;

Consolidação da reorganização da JAE e criação do Instituto Rodoviário como instituto púb\ico para desempenhar a função de entidade reguladora de concessões de auto-estradas, de outras estradas e áreas de serviço, reforçar a função de autoridade na defesa da zona de estrada e na regulação e taxação de ocupações e actividades marginais, para além das funções de planeamento e conservação das estradas e da aplicação das novas tecnologias de informação à gestão rodoviária, nomeadamente a telemática rodoviária;

Continuação do lançamento de concursos para a-construção e exploração de estradas em regime de portagem sem cobrança aos utilizadores.

No âmbito da construção, modernização e conservação da Rede Rodoviária prevêem-se os seguintes investimentos principais no PIDDAC 99:

. Modernização da rede fundamental (IP) (JAE) —

15,775 milhões de contos; Modernização da rede complementar (IC e EN) —

40,737 milhões de contos; Conservação periódica da rede secundária — 37,510

milhões de contos; Expropriações e outras despesas comuns — 25,320

milhões de contos; Nova travessia do Tejo (LUSOPONTE) — 7,500

milhões de contos.