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II SÉRIE-A — NÚMERO 17

Metro de Lisboa (8,5 milhões de contos), destinando-se 2,7 milhões de contos, à interface do Cais do Sodré e 5,8 milhões de contos à estação interface do Terreiro do Paço;

Metro do Porto (31,310 milhões de contos), compreendendo 1,5 milhões de contos para a Ponte do Infante D. Henrique. Todo o montante restante destina-se a assegurar os trabalhos de construção,

fiscalização e coordenação, os PMO e a aquisição de material circulante;

Metro sul do Tejo (1 milhão de contos), englobando estudos, projectos e início da construção;

Metros de superfície (orçamento DGTT) (225 000 contos), englobando o Metro do Mondego.

Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (100 000 contos);

Museu Ferroviário e Arquivo Histórico dos Caminhos de Ferro (Orçamento DGTT) (100 000 contos);

CP (13,554 milhões de contos), destinados a aquisição de material circulante para as linhas de Sintra, Azambuja e suburbanos do Porto.

Consideram-se ainda de grande relevância os seguintes investimentos a realizar pelo Metro de Lisboa em 1999:

Extensão Campo Grande-Odivelas (12, 7 milhões de contos);

Extensão Campo Grande-Telheiras (4,1 milhões de contos);

Extensão Telheiras-Pontinha (7,3 milhões de contos); Santa Apolónia (estação e interface) (2,9 milhões de contos).

3.2.3 — Infra-estruturas, instalações e equipamentos portuários. —No ano de 1998 fechou-se um ciclo para o sector marítimo-portuário e completou-se aquilo que se poderá chamar de fase de estruturação básica e de dotação instrumental de meios, com a aprovação do Livro Branco e a publicação da legislação que enquadra e regula as

políticas que dele decorrem.

As intervenções sectoriais que desde o início da legislatura vêm obedecendo às orientações constantes do Programa do Governo de facilitação da mobilidade a pessoas e bens de forma sustentável vão naturalmente prosseguir, mas devem de futuro orientar-se pelo princípio que ficou consignado naquela aprovação, de que todo o sector marítimo-portuário é um sector económico de interesse estratégico e dimensão nacional.

De imediato vai processar-se a implementação das principais medidas associadas à legislação aprovada, tornando-se necessário fazer o seu acompanhamento e proceder às afinações e a eventuais ajustamentos, tarefas que prosseguirão em 1999, para além da conclusão normativa.

Deverá ser dada particular atenção à transformação estatutária e orgânica das administrações e juntas, e optimizadas as virtuosidades desta reforma e as intenções que a ela conduziram.

Será no entanto em relação ao processo de constituição e arranque do Instituto Marítimo Portuário que se vão dirigir as preocupações do Governo, tendo em conta que se trata da instituição charneira da presente reestruturação, competindo-lhe responsabilidades únicas na elaboração das propostas de estratégias e formulação de políticas a propor à tutela para o novo ciclo que se inicia nesse ano.

Sem pôr em causa a manutenção das orientações básicas e o prosseguimento da satisfação das necessidades

convencionais do País em matéria de acessibilidades, a actuação do Governo deve pautar-se a partir deste ano, por uma atitude inovadora que tenha como ponto de partida o reconhecimento do papel estratégico dos transportes marítimos e dos portos no comércio e no desenvolvimento sustentado do País.

Pretende-se atribuir aos portos um protagonismo na melhoria da competitividade e da internacionalização da economia, devendo ser projectados para integrarem funções

de acesso directo às grandes rotas intercontinentais do transporte marítimo e conquistarem uma quota importante no short sea shipping europeu.

No domínio dos investimentos a lógica deverá ser de selectividade em relação a infra-estruturas portuárias direccionadas para vocações estratégicas dos portos. Algumas acções a desenvolver e principais alvos, com base numa estreita aliança Estado-iniciativa privada:

Aposta na dinamização do transporte marítimo de curta distância, através da cooperação ou liderança em iniciativas que tenham em vista remover barreiras ou eliminar aspectos que até agora se têm revelado bloqueadores e inviabilizadores de qualquer tentativa, com destaque para a resolução do problema da massa crítica;

Fomento do desenvolvimento do conceito de acessibilidade, com a inclusão da informação, e pelo recurso às telecomunicações, tendo em vista a escolha dos portos portugueses como nós de relação entre rotas leste-oeste e norte-sul;

Aposta na investigação directa ou em parceria com centros de investigação e no âmbito de acordos ou protocolos específicos com vista ao conhecimento constante do sector, dos mercados das instituições, com vista à antecipação das mudanças;

Inventariação das actividades susceptíveis de serem concessionadas à iniciativa privada nos portos e prosseguimento do respectivo processo;

Fomento do estabelecimento de parcerias em diversos domínios, com outros portos ou grupos empresariais;

Desenvolvimento da componente portuária numa lógica da afirmação de Portugal como destino turístico.

À luz da nova política marítimo-portuária o investimento neste sector desde 1997 tem-se inserido numa estratégia de intervenção na área dos portos comerciais nacionais, visando o relançamento dos portos portugueses, através da promoção do transporte marítimo, fundamentalmente de curta distância, para trocas comerciais entre Portugal e os outros países europeus.

Deste modo, o investimento neste sector tem-se orientado fundamentalmente para as áreas portuárias que apresentam maiores carências infra-estruturáis com o intuito de melhorar as suas condições de funcionamento, integração modal e competitividade, salvaguardando a prossecução dos seguintes objectivos:

Construção, ampliação, modernização e recuperação de infra-estruturas, instalações ê equipamentos portuários, com destaque para as comerciais, aumentando a eficiência das operações de interface e a qualidade e diversidade dos serviços prestados;

Melhoria das acessibilidades fluvio-marítimas e terrestres, essencialmente rodo-ferroviárias, aos portos, numa perspectiva de interoperacion-o.VvJa.-