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II SÉRIE-A — NÚMERO 17

ções casuística, incoerentes e pautadas não por objectivos estratégicos e calendários próprios, mas antes pela necessidade de dar resposta a problemas isolados e situações de ruptura.

Neste campo, a consolidação e implantação, em 1999, dos diversos planos e programas definidos no domínio do ambiente revela o esforço de uma intervenção efectuada num quadro estruturado e coerente, servindo os trabalhos de planeamento elaborados de quadros operacionais, destinados a orientar a acção Plano Nacional directa, a saber:

Plano Nacional da Água; Planos de bacia hidrográfica; Programa de Origens de Água; Planos de ordenamento de albufeiras; Programa de Reabilitação da Rede Hidrográfica; Programa de Valorização das Praias Fluviais; Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais;

Planos de ordenamento da orla costeira; Programa do Litoral;

Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos; Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais;

Plano Estratégico de Resíduos Hospitalares.

3 — A concretização dos planos e prioridades assentam nas seguintes vertentes:

Abastecimento de água — conclusão e ou continuação dos investimentos programados nos sistemas multi-municipais, os quais permitirão, essencialmente, o fornecimento de água de boa qualidade às populações; lançamento de um número seleccionado de projectos do Programa Origens de Água, permitindo elevar as taxas de atendimento em zonas interiores do País, controlando ainda a qualidade, e iniciar a construção da barragem de Odelouca;

Drenagem e tratamento de águas residuais — conclusão das obras em curso previstas no Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais, bem como continuar a execução dos sistemas multi-municipais, em particular a SIMRIA, por forma a aüngir níveis de atendimento compatíveis com a média europeia;

Resíduos sólidos urbanos — conclusão da implementação do Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos, permitindo que no final de 1999 todas as lixeiras a céu aberto estejam erradicadas e estejam em funcionamento cerca de 40 sistemas de gestão de resíduos, dos quais 11 multi-municjpais, permitindo que no final de 1999 se atinja uma taxa de 94 % no que respeita a tratamento de resíduos sólidos urbanos;

Resíduos industriais — sem descurar a criação de infra-estruturas de gestão de resíduos industriais, atribui-se a maior importância ao Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais (PNAPRI), já em fase de elaboração em 1998, o qual contribuirá decisivamente para a implantação de uma nova forma de encarar as questões relativas aos resíduos industriais, baseada na noção de prevenção; ainda em 1999 será concretizada a solução para o destino dos resíduos industriais banais (RD3) cujo processo foi lançado em 1998;

Resíduos hospitalares — conclusão da elaboração do Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares, o qual constituirá um instrumento de planeamento da mais elevada relevância no sentido de tornar mais acessíveis as orientações fundamentais da política de gestão dos resíduos com origem nos estabelecimentos de cuidados de saúde;

Conservação da Natureza — encontra-se em preparação o lançamento da discussão pública da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, na qual se estabelecem as linhas orientadoras para a actuação no domínio do património natural em Portugal. No que respeita a acções a concretizar em 1999 prevê-se:

Consolidação do Parque Natural do Douro Internacional;

Lançamento do Parque Natural do Tejo Internacional;

Elaboração de planos de ordenamento de áreas

protegidas; Concluir o processo de revisão da REN; Rever o Decreto-Lei n.° 19/93, relativo às áreas

protegidas;

Estabelecer os regulamentos de gestão das ZPE.

Litoral — em 1999 será dada continuidade à política integrada para as áreas costeiras, através da continuação da implementação do Programa do Litoral 98, no qual se definiram as principais linhas de acção, identificaram-se os domínios e acções prioritários. Neste contexto, será dada continuidade à elaboração de nove planos de ordenamento da orla costeira, da carta de risco, a par da realização de um conjunto de obras de defesa costeira e de requalificação ambiental.

Requalificação ambiental das actividades produtivas — tendo-se celebrado até ao final de Fevereiro de 1998 18 contratos de adaptação ambiental com diversos sectores produtivos, a sua conclusão até ao final de 1999 irá permitif que as empresas, já instaladas, procedam à adaptação à legislação ambiental nacional e comunitária até ao final de 1999, passando, assim, a integrar os custos ambientais nos seus custos de produção, de acordo com o princípio do poluidor-pagador;

Ar e clima — tendo em conta que as alterações climáticas constituem hoje um dos problemas internacionais mais importantes, quer pelas suas consequências a nível ambiental, quer pelas suas implicações económicas, sociais e políticas, ê relevante a importância dada à dinamização da Comissão para as Alterações Climáticas, bem como a conclusão de protocolos de cooperação no domínio da poluição atmosférica, a celebrar entre o Ministério do Ambiente e as autarquias por forma a implementar o Sistema Integrado de Gestão da Qualidade do Ar Urbano (SIGQA), o que possibilitará obter, em tempo útil, informação precisa para o apoio em processos de decisão, informando o cidadão sobre a qualidade do ar observada nas cidades. Prevê-sé que ainda em 1998 seja assinado protocolo com a Câmara Municipal do Porto, a que se seguirá, em 1999, a Câmara Municipal de Lisboa-,