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II SÉRIE-A — NÚMERO 26

da existente em termos de voz e dados, tal como hoje ocorre nas redes GSM - Global System for Mobile Communications.

Aplicações na sociedade da informação

As aplicações na sociedade da informação caracterizam--se por um elevado nível de individualização, conduzindo ao conceito de massificação da personalização, com base em sofisticado relationship marketing no âmbito das aplicações e serviços.

O comércio electrónico e os cashless services serão determinantes na nova economia digital, introduzindo o conceito de desintermediação com um relacionamento directo entre produtor e consumidor, caracterizados pelo imediatismo e versatilidade do acto da compra.

Toda a componente de entretenimento terá um desenvolvimento acelerado, tirando também partido do incremento da disponibilidade para o lazer.

A própria realidade virtual em rede extravasará as fronteiras do entretenimento, tendo grande aplicabilidade em sectores profissionais, no campo da investigação e desenvolvimento, manufactura, medicina, engenharia e arquitectura, por exemplo.

O teletrabalho e trabalho cooperativo terão uma expressão sem precedentes, conduzindo à alteração de processos e estruturas organizadvas nas empresas, com reflexos a nível da sua descentralização, redução dos ciclos de desenvolvimento e incremento da capacidade produtiva.

De igual modo o teleensino, telemedicina e televigilân-cia terão um impacte de grande dimensão, possibilitando novas e mais expeditas formas de aprendizagem e formação, desenvolvimento de cuidados remotos de saúde com incremento do nível de vida e segurança dos cidadãos.

As novas aplicações também terão influência directa na simplificação de processos no sector administrativo do Estado, acelerando a desburocratização, com uma aproximação mais estreita ao cidadão, conduzindo a uma verdadeira teledemocracia.

Surgem as comunities networks e as infocities que envolvem todo este tipo de aplicações talhadas para distintas comunidades de interesses ou confinadas a áreas geográficas específicas.

Como ameaças decorrentes de uma evolução desequilibrada da sociedade da informação, surgem a infoexclusão, multiplicação e sofisticação da pirataria informática, manipulação da opinião pública e isolamento dos indivíduos.

Subsector Correios

Para além da alteração do quadro regulamentar e que se prevê no caso do sector postal português se venha a concretizar no estabelecimento, ainda em 1998, de uma Nova Lei de Bases para o Sector Postal e de o estabelecimento de um Contrato de Concessão para o Serviço Universal, a antecipação das tendências do sector postal focadas no ponto seguinte levaram os Correios Portugueses a preparar um plano de mudança cuja implementação implicará por si só profundas alterações no sector. Esse plano passa pelas seguintes grandes linhas de actuação:

Negócios

As Correspondências continuarão a constituir o "core business" dos CTT e a protecção do seu crescimento face aos inevitáveis processos de liberalização e erosão tecno-

lógica, será assegurada pelo desenvolvimento de novas áreas de competência;

As Encomendas e o Express Mail deverão avançar, numa lógica de integração de serviços e processos, para uma nova concepção de negócio, posicionando-se como serviços de logística de transporte e distribuição;

Os Serviços Financeiros terão uma nova configuração que decorrerá da possibilidade de os CTT serem um operador financeiro pleno, através da criação do Banco Postal;

A Rede de Balcões será objecto de um processo de reorganização e redimensionamento que, tendo em atenção o papel social de ligação às comunidades locais e o acesso às comunicações postais a todos os cidadãos, constituindo-se como verdadeiros equipamentos locais integradores e pólos de modernização.

Sistemas operacionais

No sentido de uma melhoria significativa da qualidade de serviço associada a uma racionalização e gestão rigorosa dos custos, os sistemas e processos relativos à cadeia produtiva do correio (recolha, tratamento, distribuição e transporte) serão objecto de diversas transformações;

Sistemas de informação

Dar-se-á continuidade ao programa de modernização dos sistemas de informação da empresa privilegiando os sistemas de "interface" com os clientes, de valor acrescentado aos serviços e de apoio à modernização dos sistemas operativos;

Investimento

O investimento a realizar no período do plano privilegiará projectos de inovação e desenvolvimento tecnológico, de reforço e modernização dos sistemas e processos produtivos e da organização, de suporte e viabilização dos negócios e de melhoria dos "interfaces" com os clientes.

Liberalização/Desregulamentação dos Mercados

A nível regulamentar, no âmbito da União Europeia, foi aprovada, pelo Parlamento e pelo Conselho em 1 de Dezembro de 1997 e publicada no Jornal Oficial das Comunidades em 21 de Janeiro de 1998, a "Directiva sobre as regras comuns para o desenvolvimento dos serviços postais comunitários e melhoria da qualidade de serviço".

Com a aprovação da Directiva fica estabelecido a nível comunitário um serviço postal universal e a liberalização progressiva e controlada do mercado e a sua abertura à concorrência, que se deverá efectuar em duas etapas:

- a 1.* etapa, até ao ano 2003, compreendendo a liberalização das correspondências cujo preço seja superior a 5 vezes a Tarifa Base Nacional e cujo peso esteja acima das 350 gramas;

- a 2.° etapa, a partir de 2003, para a qual se perspectivam a revisão das condições de concorrência.

PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ORDENAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO

Enquadramento e Avaliação

O processo de elaboração e ratificação dos Planos Directores Municipais (PDM) da chamada "primeira gera-