7 DE JANEIRO DE 1999

732-(95)

A intervenção dos reguladores será orientada para a manutenção de uma concorrência equilibrada e justa, pela defesa dos consumidores e pelo acréscimo da sua função regulamentar e de arbitragem.

O conceito de serviço universal sofrerá uma evolução para acessibilidade universal.

A forma de contribuição dos vários intervenientes no mercado para o financiamento da acessibilidade universal e a definição clara do conceito, são elementos essenciais para eliminarem o risco de infoexclusão e dê assimetrias regionais ou sociais.

A globalização e a liberalização serão os pilares da competição acelerada por via da introdução de novos intervenientes no sector das telecomunicações multimédia, fomentando a especialização em nichos de mercado, com uma pressão constante nos preços praticados e na qualidade de serviço proporcionada.

Por seu turno, a convergência de serviços em torno do multimédia, imporá novas competências para dominar a cadeia de valor na sociedade da informação, em especial no domínio dos conteúdos e das tecnologias da informação.

A conjugação destes factores continuará a impor uma aceleração e mutação constante de alianças e fusões. Este facto também advém dos fortes investimentos estratégicos e operações vultuosas, que serão realizadas em novas áreas de actividade, assim como em países em desenvolvimento como a Europa de Leste, América do Sul, Ásia e China, que pressupõem uma partilha de risco e a forte e imediata disponibilização de capital.

Ocorrerá uma potencial concentração do negócio das telecomunicações num conjunto restrito de mega-operado-res à escala mundial, no médio prazo, com reduzido espaço de manobra concorrencial dos operadores regionais, acarretando riscos de cartelização e de práticas anü-com-petitivas que requerem uma atenção constante.

Subsector Telecomunicações e Sociedade da Informação

As alterações previsíveis, relacionam-se com a entrada em serviço de um terceiro operador móvel e a manutenção dos elevados níveis de crescimento deste mercado, a fixação das condições técnicas e de financiamento para a interconexão - RIO, a definição das regras de competição e acordos de acesso, a introdução de um novo plano nacional de numeração da rede básica, o surgimento de novos prestadores de serviços.

De destacar ainda a continuação do rebalanceamento dos preços do serviço telefónico até ao ano 2000, com a introdução da taxação, ao segundo e a tendência para a redução das accounting rates nas comunicações internacionais, reforçadas em particular pela situação nos EUA.

No próximo milénio o sector das telecomunicações será caracterizado pelas seguintes tendências pesadas: convergência tecnológica, mulümédia e mobilidade pessoal alargada, televisão digital de alta definição, liberalização, serviço universal, globalização e concentração de alianças e fusões.

Estas grandes linhas tendenciais enformam uma nova era do desenvolvimento humano, designada por sociedade da informação e que sucede ao ciclo da era industrial.

As implicações económico-sociais serão extensas e com-p/exas, destacando-se as mudanças do tecido produtivo nacional, incremento da produtividade e da capacidade inovativa, ênfase no nível de qualidade e exigência dos mercados, no reordenamento do território, na protecção ambiental e no relacionamento dos indivíduos entre si.

Convergência Tecnológica, Multimédia e Mobilidade

A convergência tecnológica, subentende a fusão progressiva das telecomunicações, com as tecnologias da informação, entretenimento e electrónica de consumo.

A interactividade será outro aspecto determinante, em que o utilizador detém acesso e controlo imediato dos conteúdos informativos, com a consequente actuação sobre os mesmos.

Trata-se de uma tendência iniciada no final da década de 90 e que terá plena expressão no inicio do próximo milénio com implicações específicas na cadeia de valor na Sociedade da Informação, que em seguida se destaca:

Conteúdos

A década de 90 caracteriza-se pela invasão do domínio digital, quer na dia a dia dos cidadãos, quer no âmbito empresarial.

A proliferação de informação digital em múltiplos suportes, para fins lúdicos, culturais e profissionais, como o CD-Audio, CD-ROM, Photo-CD, CD-Video e a sua evolução para suportes de alta densidade e qualidade, tipo DVD, impulsionará todo um mercado de multimédia off-line.

Assumem especial relevo os conteúdos para fins culturais e o seu impacte no ensino e em novas formas de aprendizagem nas escolas, visando a criação de uma nova geração habilitada a tirar todo o partido e totalmente inserida na nova Sociedade.

Empacotamento e filtragem

O empacotamento e filtragem de conteúdos informativos corresponde a uma nova área de negócio com grande expansão potencial. O manancial de informação armazenada, em temos de quantidade, diversidade e formas de apresentação, requer a utilização de agentes pesquisadores sofisticados - intelligent agents, que facilitem e simplifiquem a busca e a análise.

Certificação e segurança

Na nova sociedade as questões relacionadas com a qualidade da informação, certificação de conteúdos, direi-, tos de propriedade intelectual, gestão de acesos, confidencialidade, integridade da informação e segurança das transacções assumem um carácter determinante, com o aparecimento de empresas especializadas nestas funções.

Transporte

O transporte de grandes quantidades de informação multimédia com interactividade total que a Internet faculta, pressupõe o desenvolvimento de uma nova infra-estrutura de comunicação com requisitos especiais em termos de largura de banda, capacidade, escalonabilidade, flexibilidade, segurança e acessibilidade plena a todos os actores intervenientes: fornecedores de conteúdos, prestadores de serviços e utilizadores.

Em articulação plena com as auto-estradas da informação, continuará a existir um desenvolvimento acelerado dos serviços móveis. Os requisitos adicionais da sociedade da informação impõem uma mobilidade multimédia, para além