0049 | II Série A - Número 008S | 18 de Outubro de 2001

da palmeta e da solha dos mares do norte que viabilizou o acréscimo da quota portuguesa de palmeta em 578 ton.

Negociação agrícola na OMC

Iniciou-se no ano 2000 o processo de negociações do acordo sobre a agricultura da OMC firmado no quadro do Uruguai Round em 1994.
Para o efeito o Conselho Europeu aprovou, por unanimidade, o mandato para a negociação agrícola que expressa a necessidade de tomar em consideração, no processo negocial, a situação de partida fortemente penalizada dos produtos mediterrâneos.
No contexto das negociações a Comunidade entregou ao longo do ano 2000 quatro propostas à OMC:
- A Categoria Azul e Outras Medidas de Suporte à Agricultura;
- Qualidade dos Produtos Alimentares - Melhoria das Possibilidades de Acesso aos Mercados;
- Bem Estar Animal e Comércio dos Produtos Agrícolas;
- Proposta de Negociação Global da Comunidade Europeia.

Assembleia da Republica, 28 de Maio de 2001. A Deputada Relatora, Teresa Venda - O Presidente da Comissão, António Martinho.

Relatório e parecer da Comissão de Juventude e Desporto

Relatório

Título I
Presidência portuguesa (1.º semestre)

No programa de trabalhos divulgado no início do exercício, Portugal salientou seis áreas de intervenção específica e prioritária:
- Alargamento;
- Reforma das instituições;
- Emprego, reforma económica e coesão social;
- Política externa e de segurança comum;
- Espaço de liberdade, segurança e justiça, e:
- Saúde pública e segurança alimentar.
Nenhuma delas, portanto, sobre a temática da juventude ou do desporto. Aliás, sendo certo que na área da juventude a presidência procurou dar continuidade aos domínios anteriormente tratados, em matéria de desporto não há qualquer referência em todo o relatório.

Título IX
Políticas comuns e outras acções

Capítulo XII
Juventude

No âmbito do tema "Juventude", o Governo realça e regista "progressos assinaláveis ao nível da actividade legislativa da União" e a realização de iniciativas com impacto, a nível nacional e internacional.
Destaque especial para o programa Juventude. Em Fevereiro foi concluída a negociação deste programa, para um período de sete anos (2000-2006), com um orçamento de 520 milhões de euros.
Este programa substitui, assim, as acções que até então estavam dispersas nos programas juventude para a Europa e Serviço Voluntário Europeu (SVE), e ainda, por diversos projectos-piloto.
Destinado a todos os jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos, o programa Juventude constitui a única acção comunitária no domínio da educação não-formal (fazendo parte de uma trilogia onde se incluem também os Programas Sócrates e Leonardo da Vinci). Salienta-se também o facto de ser o único programa europeu onde podem concorrer todos os jovens, independentemente de serem ou não estudantes, de serem ou não desempregados.
Pretende-se, através deste plano, fomentar valores fundamentais como a tolerância e a solidariedade. Uma vez que visa facilitar a aquisição de aptidões e competências gerais, que adquirem crescente importância no mercado de trabalho e promover o conceito de "mercado de trabalho europeu", encorajando os jovens a pensar na educação, formação e oportunidades de emprego numa base europeia, este programa terá igualmente, um impacto indirecto sobre o emprego.
Proposta de resolução sobre o reconhecimento do valor da educação não-formal no desenvolvimento do trabalho europeu em prol da juventude
Quanto à sociedade de aprendizagem, é possível afirmar de forma categórica, que esta assente em três pilares fundamentais:
1 - A concepção construtivista do conhecimento;
2 - A concepção alargada dos ambientes de aprendizagem, e;
3 - O conceito de aprendizagem ao longo da vida.
Relativamente a este último ponto, é de referir que se trata de um processo que requer uma estratégia concertada de múltiplos sectores da sociedade, articulando sistemas de educação e formação e integrando os contributos formativos de contextos formais e não-formais de aprendizagem.
Os sistemas tradicionais de educação formal, deixaram de conseguir responder sozinhos aos desafios correspondentes ao processo de desenvolvimento das sociedades modernas. É, por isso, necessário reconhecer a validade e relevância da educação não-formal num contexto de aprendizagem ao longo da vida.
Sublinhando a relevância deste tema, a presidência portuguesa apresentou uma proposta de resolução do Conselho em que se pretendia reconhecer politicamente o valor do sector da educação não-formal e a sua importância para a política de juventude. Esta proposta não foi aprovada.

Adopção de uma proposta de resolução do Conselho sobre integração social dos jovens

Esta proposta vem convidar a Comissão e os Estados-membros (EM) a promover, nomeadamente:
- A situação sócio-económica dos jovens, a sua integração social e o combate à exclusão como prioridades transversais das políticas da União Europeia (UE);
- O acesso dos jovens às iniciativas e programas comunitários ou nacionais que lhes são destinados, nomeadamente em matéria de mobilidade;
- A igualdade de género;
- As condições de uma participação plena dos jovens na vida económica e social e a luta contra os comportamentos que descriminam os jovens;