0043 | II Série A - Número 008S | 18 de Outubro de 2001

- Adaptabilidade das empresas e dos trabalhadores e;
- Igualdade de oportunidades.
Recomendações dirigidas a Portugal:
Quanto a Portugal, a Comissão, na sua versão inicial, apontava como principais debilidades a:
- Deficiente qualidade do sistema de ensino;
- A fraca participação dos activos empregados em acções de formação;
- O peso dos encargos administrativos sobre as empresas;
- A ausência de uma estratégia clara no sector dos serviços e;
- Os progressos insuficientes em matéria de igualdade de oportunidades.
Portugal contestou a ausência de uma estratégia no sector dos serviços e, em matéria de igualdade de oportunidades, manifestou a opinião de que os dados estatísticos demonstram até a existência de progressos nesta área. A Comissão reconheceu a pertinência dos argumentos apresentados por Portugal, tendo recomendado a Portugal:
- O prosseguimento dos esforços para o desenvolvimento de uma estratégia sistemática para a promoção da aprendizagem ao longo da vida;
- A remoção dos obstáculos administrativos ao desenvolvimento empresarial e prossecução dos esforços para promoção do emprego no sector dos serviços;
- O desenvolvimento de uma parceria efectiva com os parceiros sociais tendo em vista a modernização do trabalho;
- O prosseguimento dos esforços para a reconciliação da vida activa com o apoio à família.

Capítulo III
Conselho Europeu Extraordinário de Lisboa

O Conselho Europeu de Lisboa, de Março, veio dar um novo impulso à agenda europeia ao definir um novo objectivo estratégico:
Fazer da União Europeia o espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social.
Este objectivo é consubstanciado por uma dinâmica global de longo prazo que assenta nos seguintes vectores:
- Transição para uma economia baseada no conhecimento, através da aplicação de melhores políticas no domínio da Sociedade de Informação e da I&D, da aceleração do processo de reforma estrutural para fomentar a competitividade e a inovação, bem como a conclusão do mercado interno;
- Modernização do modelo social europeu, investindo no capital humano e combatendo a exclusão social;
- Implementação de políticas macro-económicas sãs, favoráveis ao crescimento.
Para se atingir este objectivo foi definido um "método aberto de cooperação", o qual envolve:
- A definição de linhas orientadoras ao nível europeu;
- A identificação de boas práticas;
- E a monitorização dos progressos alcançados, sem objectivos obrigatórios.
No âmbito da política de emprego, educação e formação, o Conselho Europeu de Santa Maria da Feira saudou a comunicação da Comissão sobre aprendizagem por via electrónica (e-learning) e considerou que a aprendizagem ao longo da vida é uma política essencial para o desenvolvimento da cidadania, da coesão social e do emprego.
A presidência portuguesa lançou a ideia da elaboração de um painel de indicadores, os quais deverão permitir monitorizar as alterações estruturais na EU e nos Estados-membros, tendo tido acolhimento nos Conselhos Europeus de Lisboa e Santa Maria da Feira.
O Conselho Europeu de Nice acolheu favoravelmente a lista de indicadores aprovada pelo Conselho, dos quais destacamos os referentes ao emprego:
- Taxa de emprego;
- Crescimento do emprego;
- Taxa de emprego das mulheres;
- Taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos;
- Taxa de desemprego;
- Tributação dos salários baixos;
- Aprendizagem ao longo da vida.

Título IX
Políticas comuns e outras acções

Capítulo IX
Assuntos sociais

Assuntos sociais:
As prioridades definidas pela presidência portuguesa para o ano de 2000 foram estruturadas em torno do emprego, da coesão social e, consequentemente, do futuro da política social. Como contributo à discussão a presidência portuguesa promoveu um conjunto de iniciativas, as quais visavam contribuir para o debate em torno dos grandes desafios que hoje se colocam ao modelo social europeu. Destas iniciativas salientam-se as seguintes:
- Conferência "O papel dos parceiros sociais no desenvolvimento do modelo social europeu";
- Seminário "A estratégia europeia para o emprego: que balanço, que futuro?";
- Conferência "A Europa, a globalização e o futuro da política social".
Direitos dos Trabalhadores:
Foram adoptada as seguintes directivas:
- Directiva 2000/34/CE, do Parlamento Europeu, de 22 de Junho, relativa a aspectos da organização do tempo de trabalho, alterando a Directiva 93/104/CE;
- Directiva 2000/79/CE, do Conselho, de 27 de Novembro, relativa à aplicação do Acordo Europeu relativo à organização do tempo de trabalho do pessoal móvel da aviação;
Foram adoptados os seguintes regulamentos:
- Regulamento (CE) n.º 1575/2000 da Comissão, de 19 de Julho, que aplica o Regulamento (CE) n.º 577/98, do Conselho, de 9 de Março, que codifica as variáveis a utilizar na transmissão de dados dos inquéritos às forças de trabalho;
- Regulamento (CE) n.º 1578/2000, da Comissão, de 19 de Julho, que aplica igualmente o Regulamento (CE) n.º 577/98 e adopta a lista pormenorizada das informações a recolher sobre a duração e organização do tempo de trabalho nos referidos inquéritos.
Nota: É de referir que passados 30 anos desde a apresentação da proposta inicial ao Conselho foi possível alcançar um acordo político pelo Conselho de Dezembro, relativo à proposta de directiva sobre o envolvimento dos trabalhadores na Sociedade Europeia, visando garantir, por um lado, a liberdade e negociação entre os órgãos de administração das sociedades participantes e os representantes dos trabalhadores e, por outro, salvaguardar o direito à informação e consulta dos trabalhadores,