0040 | II Série A - Número 008S | 18 de Outubro de 2001

- Necessidade de tornar activa a missão das bibliotecas nacionais, contribuindo para a consolidação da sociedade de informação;
- Desenvolvimento de políticas e práticas de cooperação com outras instituições de memória para uma valorização transversal de acesso aos conteúdos patrimoniais;
- Recurso a novas tecnologias para desenvolver competências, produtos e serviços no domínio da salvaguarda e acesso ao património.
Dos participantes desta Conferência faziam também parte países como os Estados Unidos da América, o Brasil e a Venezuela.
E) Audiovisual: uma Formação para o Novo Milénio, Porto, Abril:
A criação e o desenvolvimento de programas de formação para profissionais é um dos papeís-chave do programa MEDIA. A formação de profissionais é uma política estratégica que incrementa o valor do programa MEDIA no contexto da indústria audiovisual europeia.
O principal objectivo do MEDIA Plus é a formação contínua como valor fundamental na produção e distribuição de filmes, programas de televisão e multimédia.
F) Conferência Internacional "Bibliotecas Públicas: inventando o futuro", Lisboa, Maio:
Conforme já foi referido, esta conferência teve como objectivo explorar novos caminhos e analisar hipóteses de trabalho que consolidem a cooperação europeia neste domínio.
Considerou-se que as bibliotecas públicas europeias são o meio mais eficaz para o rápido acesso do cidadão comum à sociedade da informação, criando oportunidades no combate a novas formas de exclusão social.
Participaram representantes de 18 países, num total de 160 participantes.
G) Seminário Europeu de Organismos Financiadores das Artes do Espectáculo, Lisboa, Junho:
Os modelos de financiamento debatidos, públicos e privados, pautam-se por três preocupações principais:
1 - A transparência dos critérios de atribuição de financiamentos;
2 - O respeito pela diversidade;
3 - A garantia da liberdade de criação.
Os participantes pronunciaram-se a favor da implantação de políticas de incentivo e de apoio, que encorajem e viabilizem a mobilidade individual dos profissionais e artistas como forma de favorecer um maior conhecimento, o aprofundamento das trocas culturais e a salvaguarda da diversidade cultural europeia.
O encontro de Lisboa assumiu a temática da mobilidade dos artistas e das obras, na sequência do trabalho da presidência finlandesa. Foi, ainda, manifestada a vontade de realizar regularmente reuniões entre os responsáveis de organismos financiadores europeus. Assim, a Suécia decidiu organizar idêntico encontro durante a sua presidência.

Programa MEDIA PLUS

A Comissão apresentou, em Dezembro de 1999, uma comunicação relativa ao programa de apoio à indústria audiovisual europeia (2001-2005), dividida em duas vertentes:
- MEDIA Plus-Formação: proposta relativa a um programa de formação da indústria europeia de programas audiovisuais;
- MEDIA Plus-Desenvolvimento, distribuição e promoção: proposta de Decisão do Conselho relativa a um programa de promoção do desenvolvimento, da distribuição e da promoção das obras audiovisuais europeias.
O programa MEDIA Plus será, assim, o novo programa comunitário de apoio ao sector audiovisual europeu. Foi precedido do MEDIA I (1991-1995) e do MEDIA II (1996-2000) e deverá ter entrado em vigor no início de 2001, abrangendo o período entre 2001 e 2005.

Rádio digital

Foi organizado em Abril, em Lisboa, um seminário internacional sobre a Rádio Digital (DAB), que contou com o apoio da Comissão. De assinalar que esta foi a primeira vez que esta matéria foi objecto de tratamento no exercício de uma presidência.

Os serviços audiovisuais digitais e a protecção de menores

Foram adoptadas uma série de linhas de acção básicas, que passam pelo desenvolvimento de medidas educativas e de sensibilização, incluindo acções de informação sobre os média, destinadas tanto aos adultos como às crianças.

Ajudas nacionais aos sectores do cinema e do audiovisual

Os Estados-membros, na reunião informal de Julho dos Ministros da Cultura e do Audiovisual, expressaram a sua preocupação face à posição da Comissão relativamente aos auxílios nacionais ao cinema e audiovisual. A Comissão tem vindo a pôr em causa a compatibilidade entre estes auxílios e as disposições do Tratado em matéria de concorrência.

Serviço público de radiodifusão

Realizou-se em Lille, no âmbito da presidência francesa, um seminário sobre esta temática, em particular conferir a segurança jurídica às políticas dos Estados-membros neste domínio.
Neste contexto, a presidência francesa levou a cabo duas reuniões informais, com o intuito de conferir no Conselho de Novembro uma importância política acrescida ao serviço público de radiodifusão e às medidas para o reforço da sua segurança jurídica no quadro comunitário.
Por fim, outro aspecto importante da iniciativa francesa foi a garantia de manutenção deste tema na agenda política da União Europeia.

Capítulo XV
Sociedade de informação

Nesta temática, destacam-se os seguintes tópicos:

Comércio electrónico e serviços da sociedade de informação

Adoptada a Directiva 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Junho, cujo objectivo é, em primeira instância, o de assegurar que os serviços da sociedade da informação possam beneficiar da livre circulação, facilitando o desenvolvimento do comércio electrónico no mercado interno.
Esta directiva vem complementar e harmonizar o quadro regulamentar da sociedade de informação, definindo soluções