0039 | II Série A - Número 008S | 18 de Outubro de 2001

No plano interno foi considerado como factor essencial de garantia do respeito e da promoção da diversidade o artigo 151.º, n.º 4, do TCE, tendo sido realçada a importância de uma efectiva tomada em consideração da dimensão cultural nas outras políticas comunitárias, nomeadamente em matéria de concorrência e auxílios estatais.
No plano externo foi sublinhada a importância da diversidade cultural no contexto do alargamento e considerado que a tradição e garantia do respeito e da promoção da diversidade são factores de consolidação do projecto europeu, oferecendo aos Estados candidatos garantias de respeito pela sua identidade e diversidade cultural e linguística.

Estatísticas culturais

No âmbito da presidência portuguesa foram aprovadas conclusões sobre estatísticas culturais, exprimindo, assim, apoio político às actividades levadas a cabo neste domínio ao nível europeu. Os Estados-membros foram convidados a cooperar estritamente com o EUROSTAT, bem como com os demais serviços competentes da Comissão.
Os Estados-membros deverão participar activamente no grupo de trabalho de estatísticas culturais, criado pelo comité do programa Estatística, em Novembro de 1999.

Capitais europeias da cultura

No Conselho de Maio tomou-se nota das personalidades propostas pelas delegações francesa e portuguesa para fazerem parte do júri, composto por sete personalidades, que deverão pronunciar-se sobre as candidaturas a Capital Europeia da Cultura para o ano 2005. Portugal indicou António Mega Ferreira.

O livro no espaço cultural europeu

Na reunião informal de Julho, em Lille, os Ministros debateram os novos modos de edição e, consequentemente, o acesso à produção literária que determinam inevitáveis questões de âmbito jurídico e fiscal que merecem ser debatidas no seio da União.
Os Ministros concluíram que se justifica uma política de fomento neste sector, que deverá ter por base alguns princípios fundamentais:
- Preocupação de garantir um acesso ilimitado e universal à informação, suportada pela edição electrónica;
- O combate eficaz à criação de controlos monopolistas de mercados;
- A eliminação da iliteracia e analfabetismo informático;
- Formação adequada de todos os agentes que participam na edição electrónica e;
- Justo equilíbrio entre os interesses dos utentes e os direitos dos autores.

Preço fixo do livro

O Conselho aprovou, em Novembro, uma resolução sobre a aplicação do preço fixo, onde convida a Comissão a ter em conta o valor cultural específico do livro e a sua importância para a promoção da diversidade cultural na aplicação das regras em matéria de concorrência e de livre circulação de mercadorias.

Qualidade arquitectónica no ambiente urbano e rural

O Conselho de Novembro aprovou a resolução relativa à qualidade arquitectónica no ambiente urbano e rural. Nesta resolução, o Conselho convida a Comissão a:
- Assegurar que a qualidade arquitectónica e a especificidade do serviço de arquitectura sejam tomadas em conta em todas as suas políticas, acções e programas;
- Procurar, em concertação com os Estados-membros e em conformidade com os regulamentos dos fundos estruturais, maneiras de melhor atender à qualidade arquitectónica e à preservação do património na execução destes fundos.

Plano de acção e-Europe

Este plano de acção tem por objectivo, entre outros, facilitar o acesso do maior número de cidadãos europeus às redes mundiais, aos seus conteúdos culturais e patrimoniais.

Reuniões e seminários de peritos organizados durante a presidência portuguesa

A) Reunião informal de Ministros da Cultura e do Audiovisual, Lisboa, Março:
Conforme foi anteriormente referido, esta reunião subordinou-se ao tema "A diversidade cultural no novo contexto internacional". Este debate foi imposto por forma a sensibilizar as demais políticas comunitárias para a sua implementação.
Sendo este um sector carregado de especificidades, não poderá ser equiparado às demais áreas, não lhe podendo ser aplicado o regime estrito e rígido da UE em matéria de direito da concorrência ou de auxílios de Estado.
Foi também sublinhada a situação nova que representará o alargamento da União a outros países, que terão, assim, meios de garantia para que se respeitem e valorizem as suas especificidades culturais.
Também o parágrafo 5 do artigo 151.º do TCE foi tido em conta nesta reunião, no sentido da sua alteração. Do debate pôde concluir-se que a grande maioria dos Ministros é favorável ao abandono da regra da unanimidade a favor da maioria qualificada.
B) Estados Gerais do Património Cinematográfico Europeu, Sintra, Março:
A convite da presidência portuguesa reuniram-se em Sintra peritos dos 15 Estados-membros no âmbito dos "Estados Gerais do Património Cinematográfico Europeu/100 anos de imagens a salvar para o futuro". Salientaram-se algumas necessidades já anteriormente referidas.
C) Gestão colectiva dos Direitos de Autor e Conexos no Ambiente Digital, Évora, Março:
Esta reunião teve como objectivos contribuir para uma abordagem em profundidade de novos temas e problemas, por forma a promover uma acrescida consciência de todos os intervenientes neste ramo específico, para as necessidades hoje sentidas.
d) Conferência Internacional As Bibliotecas Nacionais no Século XXI - da Informação ao Conhecimento, Lisboa, Abril:
Esta Conferência permitiu a discussão e a troca de experiências sobre a missão das bibliotecas nacionais. Alguns pontos que necessitam de consolidação fizeram parte das conclusões dos peritos:
- Reconhecimento inequívoco do papel das bibliotecas nacionais enquanto instituições de memória da nação a que pertencem;