0035 | II Série A - Número 008S | 18 de Outubro de 2001

politicamente as finalidades da Carta da Energia, bem como reforçar o papel da Conferência enquanto fórum de cooperação internacional no sector da energia.
Relativamente à cooperação euro-mediterrânica no sector da energia, a Presidência portuguesa preparou um documento condensando os objectivos da parceria e as características da situação energética do parceiros mediterrânicos, salientando o investimento enquanto aspecto principal, e apresentando o desenvolvimento da cooperação euro-mediterrância desde 1995. Em Maio, o Fórum euro-mediterrânico reuniu-se para debater as políticas energéticas e as experiências de reestruturação do sector, ao nível de grupos de trabalho ad hoc, critérios de atribuição do rótulo "projectos de interesse regional" e identificação de projectos no quadro regional do programa MEDA. Durante a presidência portuguesa foram igualmente sublinhadas as principais reformas legais, regulamentares e institucionais que deverão ser implementadas, investimento estrangeiro e esquemas de financiamento privado e público.
Relativamente ao EURATOM, no âmbito da cooperação nuclear, o Conselho adoptou, em Junho, mandatos de negociação sobre um acordo de cooperação nuclear EURATOM/Cazaquistão e EURATOM/Uzbequistão, abrangendo não só aspectos relativos a trocas comerciais nucleares, como também questões de segurança nuclear e investigação. Foi aprovada a proibição de existência de armas nucleares na América latina e Caraíbas, e sublinhada a importância de existir um elevado grau de segurança nuclear na Europa Central e Oriental, questões a serem tratadas no quadro do alargamento.

Conclusões

Da apreciação das matérias de sua competência inseridas no relatório da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia - 15.º ano (2000) resulta um entendimento positivo e continuado da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.
Salienta-se, designadamente, a conclusão ou a aceleração de dossiers económico-financeiros no decorrer da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, bem como da presidência francesa que lhe sucedeu, com significativos avanços para o cumprimento da ambiciosa agenda europeia neste domínio.

Assembleia da República, 31 de Agosto de 2001. - Os Deputados Relatores, Joel Hasse Ferreira (PS) e Patinha Antão (PSD) - O Vice-Presidente da Comissão, Fernando Serrasqueiro.

Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Relatório

Título I
Presidência portuguesa (1.º semestre)

No programa de trabalhos divulgado no início do exercício Portugal salientou seis áreas de intervenção prioritária. Nenhuma delas era relacionada com educação, ciência ou cultura.
No entanto, para além destes temas de natureza prioritária, a presidência procurou dar continuidade aos outros domínios anteriormente tratados, organizando, para o efeito, conferências, debates e seminários sobre temas determinantes.

Título IX
Políticas comuns e outras acções

Capítulo VII
Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

Criação de um espaço europeu da investigação e da inovação

Ciente da importância da União Europeia (UE) em avançar para uma efectiva implementação do espaço europeu, a presidência portuguesa elaborou um projecto de resolução sobre este tema, aprovado pelo Conselho de Julho. São dois os pontos fundamentais desta resolução:
- Desenvolvimento de um método aberto de coordenação para o benchmarking das políticas de investigação nacionais;
- Identificação, até Junho, dos indicadores de avaliação do desempenho em diversas áreas, nomeadamente no que respeita aos recursos humanos em Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT).
Os trabalhos desenvolvidos permitiram ainda identificar o investimento público e privado em IDT, a produtividade científica e tecnológica e o impacto da IDT na competitividade e criação de emprego.
A presidência francesa (2.º semestre) prosseguiu os trabalhos no sentido da implementação de um verdadeiro espaço europeu, tendo aprovado uma comunicação que estabelece as orientações para as acções da União no domínio da investigação 2002/2006.
Através desta comunicação a Comissão apresentou a sua resposta às conclusões do Conselho Europeu de Lisboa. A Comissão propõe, ainda, mudanças radicais na abordagem do próximo programa-quadro, baseadas em três princípios:
1 - Concentração de esforços nas áreas onde a acção da Comunidade pode proporcionar, em comparação com as acções desenvolvidas a nível nacional, maior valor acrescentado europeu;
- Colaboração mais estreita com os Estados-membros (EM), institutos de investigação e empresas;
- Maior eficiência através da canalização dos recursos para projectos de maior duração (superior a quatro anos).
Nesta fase a Comissão não aponta ainda as prioridades para a investigação europeia. Não obstante, a título exemplificativo, avança já algumas áreas como:
- Investigação necessária ao desenvolvimento da sociedade de informação;
- Nanotecnologias;
- Trabalhos de investigação de apoio à decisão política ao nível europeu nos domínios caracterizados pela presença de grandes incertezas e riscos.
Foi, ainda, apresentado um projecto de resolução que convida a Comissão a prosseguir o seu trabalho com o objectivo de apresentar ao Conselho, "com a maior brevidade possível, as suas contribuições sobre as próximas fases da prossecução da criação do Espaço Europeu da Investigação (...)".
Nos termos do relatório em análise, a Comissão terá submetido ao Conselho e ao Parlamento Europeu, em Fevereiro de 2001, uma proposta formal relativa ao 6.º programa-quadro.

Reunião com os prémios nobel da Europa (Ciência Europeia para além de 2000)

Por iniciativa da presidência portuguesa, as maiores autoridades europeias nas áreas da medicina, física e química