0037 | II Série A - Número 008S | 18 de Outubro de 2001

De realçar três iniciativas legislativas, sendo uma, a Decisão 2000/1934/CE, de 17 de Julho, que estabelece 2001 o "Ano Europeu das Línguas". As outras duas têm a ver com propostas de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a cooperação europeia na avaliação da qualidade do ensino básico e secundário e a mobilidade de estudantes, formandos, jovens voluntários, docentes e formadores, que transitaram para a presidência francesa.
A Comissão apresentou também a iniciativa e-Learning, que dá relevância às questões dos conteúdos e da formação de professores e formadores nas áreas das tecnologias de informação. No âmbito das conclusões da reunião de Lisboa, foi ainda apresentado o relatório "A qualidade da educação escolar - 16 indicadores de qualidade".
Durante a presidência portuguesa foram ainda organizadas duas conferências ministeriais. Uma, realizada em Lisboa, com o objectivo de lançar o Programa Sócrates II, Leonardo da Vinci II e Juventude, outra, realizada em Bucareste, com os Ministros Europeus da Educação e que, pela 1.ª vez, envolveu os países da EEE, para além de Chipre, de Malta, da Turquia e dos países da Europa do Sudeste.
A presidência francesa deu continuidade ao trabalho legislativo iniciado por Portugal e elegeu como tema principal do seu programa o parágrafo 26 das conclusões da Cimeira Extraordinária de Lisboa, que aponta medidas de investimento em recursos humanos, nomeadamente na formação, na promoção de competências básicas e na mobilidade.
Em resposta ao pedido expresso na Cimeira Extraordinária de Lisboa, e por mandato do Conselho de Junho, a Comissão apresentou dois documentos: o ante-projecto de relatório sobre os objectivos futuros dos sistemas de ensino e o "Memorando sobre a aprendizagem ao longo da vida".

Sócrates II

Foram introduzidas algumas alterações em relação ao 1.º Programa, respeitantes à orientação temática de determinadas acções. A Decisão 2000/253/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, determina que esta 2.ª fase se desenvolva entre Janeiro de 2000 e Dezembro de 2006.
Este Programa Sócrates II dá especial atenção à aprendizagem ao longo da vida como meio de fomentar uma cidadania activa e aumentar a empregabilidade.
Com a finalidade de potenciar sinergias, reforçando o valor acrescentado da acção comunitária, o Conselho de Ministros aprovou a Resolução n.º 77/2000, de 6 de Julho, que cria um grupo de missão denominado "Agência Nacional para os Programas comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci II". Esta Agência assegura ainda a gestão dos Programas Sócrates II, Leonardo da Vinci III e Tempus III, bem como do instrumento EUROPASS- Formação.

Ano Europeu das Línguas-2001

Esta iniciativa foi criada com o objectivo de incentivar todos os residentes nos Estados-membros a aprender línguas. Assim, foi nomeada a Coordenação Nacional e estabelecidas as estruturas nacionais de apoio.

Conferência dos Ministros da Educação dos Países do Mediterrâneo Ocidental

Esta conferência teve como objectivo o desenvolvimento da educação e da formação nos países participantes, através da cooperação em domínios prioritários.

Declaração de Bolonha

Duas reuniões, no quadro da Declaração de Bolonha relativa ao ensino superior, foram realizadas sob a égide da presidência portuguesa. Neste contexto, acompanhou-se a evolução dos esforços de convergência dos sistemas de ensino dos 29 países subscritores da Declaração, esforços esses que visam como 1.ª prioridade a transparência das formações.
Neste âmbito realizou-se, ainda, um seminário sobre "Os sistemas de acumulação e transferência de créditos".

Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação em Necessidades Especiais (AEDENE)

Esta é uma organização independente, criada por iniciativa do Ministério da Educação da Dinamarca, e suportada pelos restantes Ministérios da Educação dos restantes Estados-membros, da Islândia, da Noruega e da Suíça.
Foi entretanto criada a Rede Nacional da AEDENE, com um total de 30 pólos. Esta Rede procedeu à recolha de informação junto das escolas e de profissionais de educação sobre a temática da educação em necessidades educativas especiais, visando o cumprimento dos estudos referentes a áreas prioritárias em análise na Agência Europeia.

Escolas europeias

As intervenções levadas a cabo realizaram-se no âmbito de visitas de inspecção às secções portuguesas das escolas europeias e às escolas onde exercem professores portugueses. Com o objectivo de contribuir para a melhoria de padrões de qualidade, Portugal participou, nomeadamente, em grupos de trabalho que visavam a intervenção em acções de avaliação da qualidade da gestão pedagógica, administrativa e financeira e a elaboração de programas.

Clubes europeus

Lançada em 1986, esta iniciativa portuguesa tem por objectivo contribuir para a criação de uma consciência europeia. São centros promotores e dinamizadores de actividades no domínio da "Educação para a Europa". A rede nacional integra 600 escolas e a internacional 23 países europeus.
Desde Novembro as actividades anteriormente desenvolvidas pela Unidade de Coordenação dos Clubes Europeus passaram a ser exercidas pelo Gabinete de Estudos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Educação.

Programa de conferências organizadas durante a presidência portuguesa

A) Conferência de lançamento dos programas Leonardo da Vinci II, Sócrates II e Juventude, Lisboa, Março
Conforme já foi referido, esta conferência esteve subordinada ao tema "A aprendizagem ao longo da vida". Os participantes debateram nos grupos as várias vertentes do desafio que constitui a sociedade de aprendizagem. Organizada conjuntamente pelo Ministério da Educação, pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade e pela Secretaria de Estado da Juventude, esta conferência sintetizou o resultado desta discussão num comunicado final.

B) Conferência de Bucareste
Pela primeira vez, a 4.ª Conferência dos Ministros da Educação da União Europeia acolheu também os países do EEE. A temática iniciada em Varsóvia em 1997, sob alçada da presidência holandesa, sobre a construção da Casa Comum Europeia da Educação,