0041 | II Série A - Número 008S | 18 de Outubro de 2001

comunitárias para questões importantes para o desenvolvimento do comércio electrónico na UE.

Plano de acção e-Europe

O Conselho Europeu de Lisboa fixou como objectivo estratégico promover o desenvolvimento económico, o emprego e a coesão social. De modo a colocar a Europa na linha da frente nesta matéria, considera-se que as novas tecnologias da informação são um factor essencial de crescimento e emprego, à disposição de todos os cidadãos.
Este plano de acção tem como objectivo garantir a prossecução das metas fixadas em Lisboa, que giram em torno de três objectivos prioritários: tornar a Internet mais barata, rápida e segura; investir nas pessoas e nas suas competências e estimular o uso da Internet.
Este tema, dada a sua natureza transversal, foi analisado em várias formações do Conselho.

Programa e-Content

No Conselho de Dezembro foi adoptada a decisão que lança este programa. O programa plurianual e-Content visa encorajar o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais, bem como promover a diversidade linguística na sociedade de informação. Este programa tem um orçamento de 100 milhões de euros, repartidos por quatro anos (2001-2004).
O e-Content estabelece três linhas de acção, relacionadas entre si:
- Estimular a exploração da informação do sector público;
- Melhorar a adaptação linguística e cultural;
- Apoiar estimuladores de mercado.
Salienta-se a importância desta iniciativa, designadamente para a cultura e a educação europeias, que, no seguimento do Conselho Europeu de Lisboa, destaca a necessidade de combater o fosso digital na sociedade de informação e reforçar a coesão social.
Por fim, refira-se a apresentação no Conselho da proposta de regulamento relativa à criação do nome de domínio de topo da Internet "eu". A opinião foi unânime quanto à importância de tal iniciativa, que em muito poderá contribuir para a afirmação europeia na rede mundial.

Capítulo XVI
Informação e formação

Foi realizado em Portugal, pela administração portuguesa, o primeiro estágio para funcionários das instituições comunitárias. O objectivo consistiu em proporcionar aos participantes um conhecimento sobre a realidade portuguesa nas vertentes política, económica e cultural.

Língua portuguesa e interpretação

A administração portuguesa prosseguiu, na sequência dos múltiplos esforços até então desenvolvidos, as diligências no sentido da defesa da língua portuguesa nas instâncias comunitárias. Neste âmbito, sublinha-se o apoio concedido às instituições comunitárias portuguesas que têm nos seus curriculum a formação de intérpretes de conferência.

Parecer

A leitura do relatório da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia - 15.º ano suscita algumas considerações, nomeadamente:
- Trata-se de um documento essencialmente descritivo;
- O documento é, pois, em larga medida, uma enumeração de objectivos atingidos ou a atingir;
- Neste relatório há vários projectos que não são mencionados ou que o são apenas sumariamente. Por exemplo, o Programa ERASMUS continua a não ser mencionado, e temas como o preço fixo do livro ou a Declaração de Bolonha são descritos sumariamente;
- Não são também indicadas no relatório elaborado pelo Governo quaisquer repercussões, qualitativas ou quantitativas, que os diversos programas e actividades, dos mais diversos domínios, tiveram no nosso país;
- O relatório enfatiza as iniciativas do Governo português no âmbito da sua presidência, nomeadamente no que respeita às conclusões da Cimeira de Lisboa, bem como à entrada em vigor do 1.º Programa-Quadro para a Cultura-Cultura 2000, e assim também a iniciativa conjunta e inovadora no domínio do Termonuclear Experimental Internacional.
Atentas as considerações, parece que um futuro relatório as deverá ter em linha de conta, o que propiciará uma avaliação mais objectiva do papel e contributo de Portugal no processo de construção da União Europeia.

Palácio de São Bento, 26 de Abril de 2001. O Deputado Relator, Rosado Fernandes - O Presidente da Comissão, António Braga.

Nota: - O relatório e o parecer foram aprovados por unanimidade.

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 2000 - 15.º ano

Título 1 - Presidência portuguesa (1.º semestre)
Título VI - Questões Económicas e Financeiras
Capítulo II - Situação Económica e Emprego
Capítulo IX - Assuntos Sociais
Título IX - Políticas Comuns e outras Acções
Capítulo IX - Assuntos Sociais
Capítulo XV - Sociedade de Informação
Capítulo XVI - Informação e Formação

Título 1
Presidência portuguesa - Primeiro semestre

O Conselho Europeu Extraordinário de Lisboa, dedicado ao tema "Emprego, Reformas Económicas e Coesão Social - para uma Europa da inovação e do conhecimento", realizado em Março no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, procurou dar um impulso ao mais alto nível no sentido de redefinir a estratégia europeia para garantir uma conjugação das políticas de crescimento, competitividade e de emprego, à luz dos desafios abertos pela globalização, das mudanças tecnológicas e dos novos riscos de exclusão social.