0019 | II Série A - Número 002S | 18 de Abril de 2002

de marcas, da diferenciação de produtos e da sua adequação aos mercados externos;
- Do desenvolvimento de projectos de parceria para prospecção, recolha e tratamento de informações sobre mercados externos e avaliação das oportunidades existentes;
- Do fomento de acções conjuntas com a iniciativa privada - empresas e associações empresariais - orientadas para a internacionalização da economia e baseadas em produtos âncora e em casos de sucesso, no lançamento e estabelecimento de marcas próprias e na afirmação da Marca Portugal.

5 - Turismo:
O turismo é um relevante sector no desenvolvimento económico de Portugal. A mão-de-obra que absorve, as receitas que gera, o seu considerável contributo para o PIB e os efeitos de interdependência com outros sectores chave da economia portuguesa, fazem com que mereça ser considerado, sem quaisquer hesitações, como um sector produtivo prioritário e estratégico para a próxima legislatura.
Importa, assim, desenvolver este sector, apostando na qualidade e na excelência e suscitando, em paralelo, uma verdadeira adesão nacional à vocação do nosso País para o turismo.
Esta visão cumpre-se pela concretização de alguns objectivos essenciais e através da execução de políticas integradas e coordenadas com outras áreas da acção governativa, como os transportes, o ambiente, o ordenamento e planeamento de território, o emprego e a formação profissional, a promoção da imagem, o desporto e o apoio à internacionalização.
Neste quadro, são objectivos e acções prioritárias do Governo:
- O crescimento firme e valorizado da procura nos mercados externo e interno, com aumento e diversificação da receita real e dos fluxos turísticos, designadamente através de:
- Campanhas de promoção e comunicação orientadas para a afirmação da imagem e notoriedade de Portugal como destino turístico (neste quadro, desenvolver uma campanha que, a propósito do EURO 2004, valorize a imagem externa do País enquanto destino turístico);
- Campanhas de promoção e comunicação selectivas por produtos/marcas dirigidas a segmentos de mercados/consumidores alvo;
- Tratamento promocional específico para o desenvolvimento da procura no mercado espanhol;
- Campanhas de estímulo «conhecer Portugal» dirigidas à procura interna, em parceria com as regiões de turismo e as autarquias;
- Dinamização e apoio à realização, no nosso país, de grandes eventos e congressos internacionais;
- O aumento das taxas de ocupação, quebrando os actuais problemas de sazonalidade e fomentando a procura em zonas turísticas menos conhecidas dos consumidores, prevendo nomeadamente:
- O apoio a programas e parcerias com o sector empresarial, promovendo zonas turísticas específicas e criando calendários selectivos de eventos regionais, com dimensão e potencialidade de gerar atractividade nacional e internacional;
- O fomento de infra-estruturas e actividades lúdicas e desportivas de apoio à base hoteleira existente e capazes de provocar a diversificação da oferta para segmentos e nichos de procura fora de época;
- O incentivo selectivo ao investimento e requalificação, tanto de infra-estruturas hoteleiras e de apoio, como à gestão da exploração, que proporcionem a valorização da oferta nacional, prosseguindo-se uma orientação visando a prestação de serviços de excelência:
- Pela atenção particular a projectos com componentes de defesa do ambiente e de respeito na utilização das envolventes culturais;
- Pelo envolvimento na requalificação de espaços turísticos e no reajustamento e melhoria da sinalização turística;
- Pelos incentivos selectivos à melhoria da qualidade em toda a malha da oferta;
- Pelo apoio ao desenvolvimento de produtos turísticos que resultem da recuperação de património, seja construído, natural ou cultural;
- Pelo reajustamento operacional da ENATUR - Pousadas de Portugal, através da concentração da sua actividade nas «Históricas» e no estabelecimento de parcerias com o sector empresarial privado, susceptível de gerar sinergias capazes de dar expressão e dimensão ao nosso turismo cultural;
- O aumento da competitividade, pelo incentivo à evolução positiva da produtividade do sector, designadamente através:
- Da melhoria da gestão e da prestação de serviços em toda a malha do processo turístico, com a introdução de inovação tecnológica e de sistemas de controlo e avaliação;
- Da avaliação, regulamentação e ajustamentos legislativos, diluindo bloqueios, dando mais responsabilidade aos agentes económicos e proporcionando maior eficácia à acção operacional;
- Da reanálise, com os órgãos representativos de entidades relevantes no sector da vocação, atribuições e enquadramento funcional da promoção turística;
- Da análise, em conjunto com operadores e agências de viagens, de medidas e instrumentos que facilitem e melhorem a prestação de serviços turísticos e que, simultaneamente, defendam os interesses do consumidor;
- Do reenquadramento da formação, tornando-a mais orientada para as necessidades do sector empresarial e valorizando a componente comportamental e de atitude;
- O apoio à internacionalização do sector, criando massa crítica que lhe permita ser competitivo nos mercados internacionais, através, nomeadamente:
- Do incentivo à criação de parcerias de investimento conjunto de empresas portuguesas no estrangeiro;
- Do acompanhamento objectivo dos projectos, a lançar e em curso, nos mercados externos, com utilização de mecanismos adequados para o efeito;
- Do estímulo ao lançamento de um programa que projecte internacionalmente a gastronomia e os vinhos de Portugal, do apoio selectivo e condicionado à restauração portuguesa existente ou a instalar em mercados prioritários para o nosso turismo.