0024 | II Série A - Número 003 | 08 de Maio de 2002

QUADRO 4. CONTA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS COM REFORÇO DE
PAGAMENTOS DE ANOS ANTERIORES

IV - RECEITAS DO ESTADO

A estimativa actual para a receita total do Estado em 2002 é inferior à estimativa inicial, em cerca de 0,8 pontos percentuais do PIB. Esta revisão em baixa, que resulta fundamentalmente do comportamento esperado para a receita não fiscal, é no entanto mitigada pelo acréscimo esperado na receita fiscal resultante do aumento discricionário da taxa normal do IVA e da evolução bastante favorável da receita em sede do ISP.

IV.1 - Receitas fiscais

Na revisão das estimativas das receitas fiscais para o ano de 2002, contempladas no Orçamento do Estado para 2002, destacam-se os seguintes factores:

IRS
Estima-se que a receita de IRS para o ano 2002 se situe nos 7414 milhões de euros, representando um crescimento de 2,6% face ao ano de 2001 mas, uma redução de 3,2% (242,6 milhões de euros) face ao valor orçamentado para 2002. Para este resultado tomou-se em consideração:

1 - Tendo em conta a evolução da receita deste imposto nos primeiros quatro meses do ano, diminui-se a previsão da receita bruta em cerca de 13 milhões de euros;
2 - A análise a cerca de 400 mil declarações de IRS permitiu estimar um aumento dos reembolsos na ordem de 26% face a 2001. O Orçamento do Estado para 2002 considerou um crescimento dos reembolsos de cerca de 11,2%. Esta correcção reduz a receita deste imposto em cerca de 230 milhões de euros. Note-se que o valor elevado dos reembolsos resulta de não terem sido suficientemente repercutidas nas tabelas de retenção na fonte as alterações introduzidas neste imposto pelo OE para 2001.