0023 | II Série A - Número 003 | 08 de Maio de 2002

III - ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS

A estimativa do défice global das Administrações Públicas sem activos financeiros, na óptica da contabilidade pública, ascende a 4,5% do PIB. Para este défice concorre a necessidade de se efectuar o pagamento das despesas relativas a 2001 e em anos anteriores, que ascendem a 1,6% do PIB. Considerando apenas as despesas contratadas em 2002, o défice das Administrações Públicas deverá situar-se em 2,9% do PIB. Apesar de diferenças de composição, o défice, em rácio do PIB, das Administrações Públicas, na óptica das contas nacionais, deverá ficar ligeiramente abaixo deste valor.
Adicionalmente, a execução das receitas durante os primeiros meses de 2002 mostra que houve uma sobreestimação das receitas fiscais e não fiscais no Orçamento inicial. Assim, a estimativa da receita dos impostos directos, para o conjunto das Administrações Públicas, é revista para baixo em 99 milhões de euros. Relativamente aos impostos indirectos, a receita foi revista para cima em 107,9 milhões de euros, ascendendo a 17.968,8 milhões de euros. Para este acréscimo contribui decisivamente o aumento da taxa normal do IVA em 2 pontos percentuais, que é avaliada como tendo um impacto na receita, até final do ano, de 400 milhões de euros. Por último, as contribuições sociais para a Segurança Social deverão ser 92,2 milhões de euros inferiores ao inicialmente previsto. A subestimação das receitas não fiscais atinge 943 milhões de euros.

QUADRO 3. CONTA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS SEM REFORÇO DE
PAGAMENTOS DE ANOS ANTERIORES