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0025 | II Série A - Número 003 | 08 de Maio de 2002

 

IRC
Analisada uma amostra de empresas representando cerca de 24% da receita líquida de IRC, prevê-se que a receita deste imposto possa crescer em 5,6% face a 2001, representando um acréscimo de receita, face ao valor orçamentado para 2002, de cerca de 172 milhões de euros.
Salienta-se, contudo, o grau de incerteza associado, por um lado à dimensão da amostra utilizada e, por outro, ao facto de não ser possível estimar com rigor o número de contribuintes/empresas que optaram pelo regime simplificado.

IVA
Dada a evolução do primeiro trimestre das receitas do IVA associado ao abrandamento económico mais intenso que o esperado inicialmente, prevê-se uma redução da receita deste imposto de cerca de 327 milhões de euros face ao valor orçamentado para 2002. Contudo, o aumento da taxa normal de IVA de 17% para 19%, a entrar em vigor em Junho do corrente ano, incrementará a receita deste imposto em cerca de 400 milhões de euros. Como resultado final, o aumento da receita deste imposto situar-se-à em cerca de 72 milhões de euros.

ISP
Durante os primeiros três meses do ano, a receita deste imposto apresentou uma evolução bastante favorável (em termos homólogos, no primeiro trimestre cresceu 16,6%), levando a aumentar a previsão da receita do ISP em 173,7 milhões de euros.

QUADRO 5. RECEITAS DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 2002

IV.2 - Outras Receitas do Estado

QUADRO 6. OUTRAS RECEITAS GERAIS DO ESTADO