0148 | II Série A - Número 026S | 02 de Outubro de 2002

pouco tempo, vir a retirar mais e melhores benefícios das pontencialidades que o processo da globalização das tecnologias e mercados for criando". Nesta matéria apreciaria o CES ser consultado sobre as medidas que o governo pretende tomar.

O CES tem alertado, em diferentes documentos e momentos, para a necessidade de aumentar drasticamente a produção de bens transaccionáveis, naturalmente a preços competitivos. Anota, pois, que "um novo surto de investimento reprodutivo no sector dos bens e serviços transaccionáveis passa pela criação de um vasto conjunto de condições que favoreçam e apoiem o desenvolvimento de estratégias empresariais norteadas pela inovação, pela complementaridade entre estratégias de produção e distribuição e pela busca permanente da excelência (competindo ao Estado) criar a envolvente e o apoio que permitam a maximização da eficiência empresarial e um ambiente propício à iniciativa e ao risco".

A prevista "utilização de novos instrumentos para a concessão de apoios públicos, nomeadamente no âmbito dos programas do QCA III", merece reflexão e aprofundamento a partir das informações que se espera receber do governo.

O CES entende que as medidas anunciadas pelo governo nas GOP para os vários sectores da área da economia são, na sua generalidade, positivas. No entanto, e dado que estas já se encontram calendarizadas no âmbito do PPCE - Programa para a Produtividade e o Crescimento da Economia, na sua grande maioria, até ao final de 2002, é de difícil compreensão que estas medidas sejam referidas como "principais linhas de acção a implementar em e2003", não obstante se saber que o seu impacto no tecido socioeconómico se fará sentir sobretudo a partir de 2003.

Preconiza-se a melhoria do processo legislativo. Não deve haver excesso de legislação; as leis têm de ser claras, aplicáveis e aplicadas e deverão ser estabelecidas sanções para todos os incumpridores; deverão eliminar-se todas as regulamentações desnecessárias e dispensar a intervenção de todos os níveis da Administração Pública que não tragam efectivo valor acrescentado; desburocratizar e simplificar os procedimentos administrativos aplicáveis à actividade empresarial, nomeadamente o licenciamento industrial, deve constituir objectivo.

O sistema de licenciamento tem de ser simplificado e competitivo, dentro do princípio da responsabilização dos agentes económicos. Para tal é urgente a clarificação das normas relativas às áreas específicas (saúde, higiene e segurança no trabalho e ambiente), nas quais se tem verificado grande evolução no grau de complexidade dos respectivos requisitos. A dispersão excessiva de competências no seio da Administração Pública sobre esta matéria tem evidentes reflexos negativos na competitividade das empresas.

Continua por regulamentar a passagem das competências de licenciamento de micro e pequenas empresas para os Municípios, o que causa muitos problemas. A competitividade destas empresas é especialmente sensível, e será necessária a maior atenção para que os objectivos de estabelecimento de condições favoráveis às PME não sejam prejudicados por quaisquer descoordenações de carácter orgânico ou burocrático.

O CES recorda algumas de outras propostas que tem vindo a apresentar ao longo do tempo:

" criação de medidas para o funcionamento eficiente do mercado de capitais;
" estimulo à I&D e à inovação: promoção da interligação entre universidades e empresas;
" promoção do acesso e uso das tecnologias de informação e comunicação;
" melhoria da imagem de Portugal no exterior; reforço da articulação entre os ministérios sectoriais e o ministério dos negócios estrangeiros;
" justiça mais rápida, mais eficiente e mais segura;
" fomento da regulação e da concorrência no sector energético, tendo em vista a redução dos preços para os utilizadores.

A competitividade da economia portuguesa e das suas empresas depende, em larga medida e de forma crítica, da eficácia dos transportes, da boa articulação entre os vários modos. Neste âmbito é necessária a eliminação dos actuais entraves burocráticos ao comércio intra-comunitário e a redução drástica do número de entidades intervenientes na gestão e na logística portuária.

Propõe-se que se aprofundem os estímulos à criação de empresas da chamada Nova Economia (capital de risco, 2.º mercado, garantia mútua, infra-estruturas de incubação de empresas, etc.) e que se desenvolvam acções concertadas de promoção internacional das "novas" actividades desenvolvidas a partir do País.

É inquestionável a carência portuguesa em matéria de acesso à investigação - tanto pública como privada - o que recomenda o recurso a acções de diferente tipo:

" estímulo a novas formas de produção e comercialização melhorando os serviços de apoio à inovação;
" apoio à formação de redes de informação que envolvam as empresas, as Universidades e os Centros Tecnológicos e de Investigação;
" redução de custos de introdução do pedido de patente;
" estimulo a potenciais empresários para a aquisição de licenças de transferência de tecnologia;
" reconhecimento da importância estratégica do comércio electrónico para as empresas recém constituídas, bem assim como a aposta no recurso às novas tecnologias de informação;
" canalização de fundos estruturais para o encorajamento do investimento na inovação e na transferência de tecnologia.

A imagem de Portugal no mundo é muito importante e o CES considera, como fundamental, apostar numa forte imagem de Portugal como País moderno com um tecido produtivo bem dotado do ponto de vista técnico e humano capaz de produzir com qualidade e de poder impor a sua produção nos circuitos de distribuição internacionais. Para isso fazem falta acções fortes de imagem no exterior que estimulem os produtores a trilhar os caminhos da qualidade e da adopção de marcas próprias. As campanhas de promoção terão de dispor de meios mínimos para poderem produzir efeitos.

Outra vertente importante é a da internacionalização das pequenas e médias empresas e dos pequenos e médios negócios. Acredita-se que desponta no país uma nova geração de empreendedores que compreende melhor a globalização, que domina melhor as tecnologias de informação e de comunicação e que necessita de mecanismos de apoio à internacionalização dos seus projectos empresariais ou, simplesmente, dos seus negócios.