0151 | II Série A - Número 026S | 02 de Outubro de 2002

uma melhor afectação de recursos e consumos energéticos e a criação de um enquadramento conducente à melhoria das condições competitivas das empresas". Entende-se ser urgente a criação de condições competitivas no que se refere ao input energia.

No domínio da energia deverão ser eficazmente prosseguidas as acções de racionalização, quer do lado da oferta, quer do lado da procura.

O CES entende que só mantendo a gestão, entre as diferentes formas de energia, em empresas autónomas e independentes se provocará uma situação de mercado propiciadora do abaixamento de custos de qualquer uma das formas de energia disponível e se evitará a subsidiação cruzada.

O processo de fixação dos preços da energia deve promover a convergência com preços praticadas nos países membros da União Europeia, de forma que não se penalize a economia nacional.

O CES recomenda de novo que seja elaborado um "Quadro de Política Energética" a nível nacional, dinâmico, com a fixação de metas e de objectivos bem definidos e quantificados nos domínios da eficiência energética, do aproveitamento de energias renováveis, hídrica, eólica, solar, geotérmica e de biomassa (desde que não comprometa utilizações mais nobres dos recursos florestais), o que induzirá efectivas alterações nos hábitos de consumo. Deve ser melhorado o sistema de informação público relativo à energia, designadamente no que se refere às modalidades de tarifação bi/horária.

Considera-se prioritário o estabelecimento de programas adequados à promoção da eficiência energética.

A grande prioridade para 2003 é o Mercado Ibérico da Electricidade (também uma das medidas do PPCE), em relação ao qual se diz que será concretizado "com defesa dos interesses e da auto-suficiência nacionais". Ora, nada se diz sobre medidas concretas para se promover a auto-suficiência, ou mais claramente, não está referida qualquer previsão de aumento de potência. A racionalidade da rede eléctrica nacional aconselha um aumento urgente da potência ou de capacidade de produção de electricidade por via hídrica, de forma a garantir um menor custo da energia nas horas cheias e de ponta. Não se pode continuar a pedir a centrais térmicas arranques e paragens ao dia.

Em relação à electricidade, há que encontrar um equilíbrio entre as margens dos investidores e a sua capacidade de investimento, nomeadamente ligando as margens da distribuição ao serviço público (fiabilidade ou abastecimento).

As distorções actuais no regime de preços do gás natural praticados para as empresas, face à Europa e mesmo a Espanha, são extremamente penalizadoras e esmagam as margens de comercialização dos produtos. Nestas condições, deveria haver abertura para a possibilidade da associação de empresas com afinidades, sectoriais ou de localização, com a finalidade de, conjuntamente, poderem oferecer garantias de consumo estável e beneficiar de tarifários vantajosos.

O CES considera importante que se prevejam, entre as medidas a implementar, o reforço dos mecanismos de concorrência e de abertura dos sectores de electricidade e gás natural e a reponderação da filosofia de concentração das fileiras energéticas no domínio dos petróleos, gás natural e electricidade.

É também urgente que no período transitório, que se pretende que termine antes de 2007, a entidade reguladora possa ter competências reais no estabelecimento das tarifas do gás natural.

O CES chama mais uma vez a atenção para a necessidade de reformular o enquadramento da política de combustíveis nacional, designadamente no que respeita às alianças internacionais, esclarecendo e corrigindo as coordenadas do acordo entre a GALP e a ENI, de modo a assegurar a defesa do interesse nacional, correspondendo, assim, à preocupação do Relatório da Comissão de Inquérito da Assembleia da República sobre esta matéria. O CES estranha a ausência de reacção conhecida dos sucessivos governos às preocupações da Assembleia da República, por ser a energia um dos sectores mais estratégicos e que mais tem de preocupar cidadãos e governantes. A perder-se o controlo nacional sobre o abastecimento de energia será ainda válida a preocupação da manutenção em Portugal de centros autónomos de decisão?

6. Comunicações

Telecomunicações

O CES considera que uma economia moderna e competitiva pressupõe uma aposta determinada e consequente na Sociedade da Informação e nas novas tecnologias. Assim, advoga-se a adopção de medidas concretas que acelerem o processo de infra-estruturação do País e de adopção das novas tecnologias pela generalidade dos cidadãos e das empresas, em particular as micro e PME.

O CES anota que não se encontra no texto qualquer referência às novas tecnologias e, em especial, ao UMTS.

O desenvolvimento da concorrência é tanto mais importante porquanto continuam as tarifas praticadas internamente, no que se refere a telecomunicações, a um nível de preços superior ao dos nossos parceiros, não sendo as mesmas justificadas na base de uma diferenciação positiva da qualidade dos serviços prestados

Correios

A prevista desregulamentação, a nível europeu, do serviço de correios leva a que deva a mesma ser preparada tendo em atenção a extensão que se pretende manter para a rede, sobretudo em meios rurais, e a cobertura dos custos sociais eventualmente envolvidos. Este exercício deverá ser feito tanto para futuro como para o passado (absorção de custos sociais históricos).

7. Agricultura

O tema agricultura, desenvolvimento rural e pescas é de tal modo complexo que se fica na dúvida de como atacar os problemas gravíssimos do sector. Tal preocupação vem acrescida pelo facto de se saber que a PAC está em crise e que a agricultura será um dos sectores sujeitos a maior pressão no âmbito do novo round negocial no quadro da OMC. A confirmar-se a hipótese, a agricultura portuguesa será mais uma vez sujeita a uma grande pressão no sentido de alguma modernização, que será acompanhada por uma nova diminuição de preços, com a consequência previsível da colocação de um certo número de explorações fora do mercado, por incapacidade concorrencial.

A nossa agricultura tem sido nos últimos anos uma das actividades que maiores perturbações tem experimentado, fruto das debilidades do sector e da Política Agrícola Comum,