0152 | II Série A - Número 026S | 02 de Outubro de 2002

claramente concebida tendo em conta os países do norte da Europa. Visualizam-se, contudo, algumas produções agrícolas em que Portugal poderá apresentar vantagens competitivas, ditadas sobretudo pelas condições climáticas: de que são exemplo vinhos, produtos hortícolas, floricultura. Contudo, com excepção de alguns produtos, onde se fizeram grandes progressos na qualidade e na comercialização, na generalidade das actividades há ainda progressos a realizar para melhorar a qualidade e a produtividade. Em alguns casos subsiste ainda a reduzida dimensão das explorações, como entrave à melhoria da produtividade, embora aqui se tenham feito progressos nos últimos anos.

Como se escreve no documento das GOP, "os agricultores portugueses são globalmente dos menos apoiados no âmbito da PAC e sofrem uma das maiores penalizações associada ao regime de quotas e de outras limitações produtivas. Sob pena de se pôr definitivamente em causa a sua viabilidade e o seu futuro, é indispensável e urgente introduzir na política de agricultura uma dinâmica generalizada de mudança, de confiança e de esperança no futuro".

A raiz dos problemas da agricultura para enfrentar os desafios da competitividade assenta também muito na formação dos nossos agricultores e no domínio da tecnologia. A actividade agro-florestal é o factor determinante da qualidade ambiental na maior parte da área do nosso país. A questão é especialmente pertinente no sector florestal, onde o planeamento, para ser consequente, tem que ser feito à escala de décadas.

A estratégia desejável para a agricultura portuguesa deverá ser a que consiga aliar e conciliar a defesa de competitividade empresarial e a sustentabilidade agro-rural e ambiental, o que implicará a definição de medidas adequadas (articulação entre o apoio na óptica empresarial, baseado essencialmente na competitividade, e o modelo de apoio na óptica agro-rural e agro-ambiental, mais ligado à ocupação do território, ao seu ordenamento e à sua preservação).

É de admitir que a PAC tradicional venha a ser posta em causa nos seus alicerces e fundamentos a médio prazo, devendo Portugal tentar aproveitar as discussões e as negociações futuras para tentar obter um mínimo de satisfação e, com as alianças necessárias, conseguir algum reequilibro a favor dos países do Sul da Europa. É óbvio, como se diz no documento, que "importa assegurar que o alargamento a Leste seja antecedido da correcção das discriminações de que Portugal é alvo a nível da PAC e que seja estabelecido um amplo período de transição do tipo daquele que foi utilizado com Portugal".

As negociações da "revisão intercalar" da PAC e da OMC (produtos agro-alimentares) exigem a urgente definição de uma estratégia nacional e a sua consequente defesa, a todos os níveis.

No entender do CES deveria o documento aprofundar medidas em algumas áreas:

" opções acerca da recuperação de áreas florestais ardidas e de bens imóveis destruídos ou danificados por incêndios; programas e projectos estruturantes na área florestal
" programas e projectos para o Alqueva e conjunto de infra-estruturas necessárias na vertente Agrícola;
" programas e projectos de combate à desertificação e ao êxodo rural;

Não obstante a "prioridade ao sector florestal, atribuindo particular importância à sua gestão, financiamento, emparcelamento funcional, controlo e certificação de "gestão sustentável da floresta", encorajando a constituição de fundos imobiliários florestais e criando um sistema eficaz de prevenção contra incêndios", continuam as florestas a ser o parente paupérrimo do parente pobre que é a agricultura. Ora a floresta representa uma das grandes possibilidades futuras do país, não se prevendo problemas de escoamento, bem ao contrário, e podendo também contribuir para a diminuição da nossa enorme dependência energética. Advoga-se por isso que seja a floresta elegida como um dos sectores estratégicos no futuro.

O CES deixa algumas pistas em matéria florestal:

" urge desencadear um conjunto de acções concretas e prioritárias que, sem se desviarem no essencial dos objectivos do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa, sejam exequíveis a breve prazo, em parceira com os agentes económicos da fileira;
" as GOP 2003 - 2006 deveriam, assim, assumir o compromisso de implementar um verdadeiro Programa Estratégico de Desenvolvimento da Fileira Florestal, assente na implementação do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa e no conjunto de propostas sucessivamente apresentadas pelos agentes económicos da fileira e até agora ignoradas pelos sucessivos governos, com as consequências infelizmente conhecidas;
" o investimento do Programa poderia resultar do uso correcto e parcimonioso dos recursos do Programa Operacional da Agricultura para a Floresta e do Programa Operacional da Economia que lhe fossem aplicáveis (para o que se impõe firme vontade política de mudança);
" sendo conhecida a proliferação de centros de poder político e administrativo com incidência sobre a questão florestal justifica-se a criação de um "dono político do problema" florestal, com o necessário posicionamento hierárquico no governo e dotado dos adequados poderes de coordenação.

Também é necessário simplificar bastante os processos burocráticos e garantir a redução de custos administrativos com a elaboração e apresentação de candidaturas aos programas oficiais (AGRO - AGRIS - RURIS) destinados à defesa, ordenamento e exploração sustentada da floresta.

O CES considera importante a garantia de qualidade e segurança alimentar devendo ser assegurados os mecanismos e competências que garantam a eficácia da Agência criada para o efeito, uma vez que agrega as competências legislativa, fiscalizadora e de avaliação de risco e que deve responder às preocupações do consumidor, da saúde pública e da produção/transformação. Os organismos geneticamente modificados devem merecer particular atenção.

8. Pescas

O CES considera que os mais importantes problemas com que se debate o sector são a gestão de recursos e a sua conservação (e controlo), que constituem, aliás, áreas pelas quais os responsáveis do sector não têm mostrado tradicionalmente grande apetência, não obstante serem de extrema relevância para futuro.