0154 | II Série A - Número 026S | 02 de Outubro de 2002

numa lógica de maior eficiência obriga à reformulação do enquadramento actual e à criação de um modelo integrado em que a qualidade seja um factor determinante para a sua aceitação pelas populações.

A "contratualização com as empresas concessionárias, públicas e privadas, da prestação do serviço público de transportes, introduzindo progressivamente critérios de subsidiação à procura" é via que merece ser explorada.

Prevê-se no documento, o que é positivo, a criação de Autoridades Metropolitanas de Transporte, indo arrancar-se no imediato com as das duas principais áreas metropolitanas. Trata-se de "entidades de coordenação e integração dos diversos modos de transporte, ao nível do planeamento, concepção e operação de redes, e sistema tarifário". Julga-se que deveriam ter ainda atribuições financeiras definindo as necessidades de investimento em equipamentos e infra-estruturas e estabelecendo as fontes de financiamento.

Num sistema de financiamento fortemente determinado por critérios políticos, a fixação dos preços deverá reflectir, na medida do possível, os custos internos e externos do transporte, para satisfazer as necessidades de mobilidade ao menor custo para a colectividade.

A introdução de alterações bruscas no actual modelo poderia provocar rupturas na oferta, com quedas imediatas e significativas da procura, o que inviabilizaria, na prática, a opção política pelo transporte público. Importaria, por isso, assegurar que, no futuro modelo, operadores históricos e novos operadores pudessem concorrer em condições de igualdade. Ora, os operadores tradicionais assumem, actualmente, custos históricos não decorrentes da exploração, que podem dificultar esse objectivo. A eliminação desses custos, após uma determinação e avaliação correcta da sua existência e respectiva extensão, deveria ser uma condição prévia a um eventual novo sistema.

No plano das decisões imediatas conviria que fossem estabelecidos objectivos quanto a velocidade média de circulação dos transportes de serviço público, modo efectivo de articulação entre os diferentes tipos de transporte e prioridade a atribuir aos mesmos. A prevista criação de corredores especiais pode constituir um contributo.

Convirá, até por se tratar de um incentivo à utilização do sistema de transportes públicos, criar um bilhete intermodal nas grandes cidades do país.

10. Sistema estatístico

A problemática estatística tem sido reiteradamente referida pelo CES atendo à qualidade manifestamente insuficiente de muitas das nossas estatísticas. Com efeito, as mesmas são claramente insuficientes e publicadas geralmente com bastante atraso, não permitindo monitorizar a situação e evolução da nossa economia e dos seus diferentes agregados, quer do sector público, quer do privado, podendo daí decorrer situações altamente prejudiciais para o país.

Ao longo do Parecer fazem-se muitas referências a insuficiências concretas.

O CES recomenda ao governo a máxima prioridade no estabelecimento de um sistema estatístico suficiente às necessidades de conhecimento e de condução da economia.

3ª OPÇÃO - INVESTIR NA QUALIFICAÇÃO DOS PORTUGUESES

1. Educação

Como se afirma nas GOP, "Portugal depende da qualificação dos seus cidadãos. Esta qualificação deverá ser concebida sobre uma perspectiva ampla e abrangente; a criação de uma sociedade de valores, mais cívica, com conhecimentos mais sólidos, ciente da sua identidade cultural e consciente do desafio da construção europeia, são os parâmetros" estabelecidos no documento.

A educação e a formação, face aos recursos envolvidos (que são comparáveis aos mobilizados em muitos países bem mais avançados) e aos resultados obtidos (que nos colocam, geralmente, nas piores posições quando se estabelecem comparações internacionais), terão de merecer uma atenção e uma exigência particulares, tendo de assumir-se que a aprendizagem é, sempre ou quase sempre, actividade penosa e exigente que implica muito trabalho e muito esforço. O controlo dos resultados obtidos - ao nível de cada aluno e de cada professor individualmente considerados, bem como das escolas - é manifestamente uma questão urgente: na perspectiva dos estudantes e do seu futuro, no respeito dos cidadãos contribuintes e do interesse do desenvolvimento do País. "É necessário colocar de novo a tónica numa escola com sentido da responsabilidade, com rigor, disciplina e trabalho, mas também, numa escola atenta ao mérito, onde os bons resultados e o esforço, a demanda da excelência são premiados. Uma escola que transmita os valores da cidadania, reforçando o respeito pelos outros através da praxis diária e do conhecimento de documentos estruturantes como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem" são afirmações do documento que se corroboram.

Em matéria de educação tem de proceder-se a uma aposta decisiva, com efeitos multiplicadores, que potencie um aumento qualitativo da oferta educativa, nomeadamente:

" a passagem para 12 anos de escolaridade obrigatória;
" a adequada articulação entre a escola e a empresa (que continua a ser incipiente);
" o reforço do ensino, em todas as suas vertentes, tendo em vista a diminuição do fosso que nos continua a separar da maioria dos Estados membros da UE.

Apoiam-se algumas iniciativas previstas que, no entanto, carecem de melhor explicitação:

" promoção do ensino da matemática, das ciências e da língua portuguesa;
" criação de um centro de recursos para apoio à educação especial e aos educandos e docentes portadores de deficiência;
" combate ao abandono durante a escolaridade obrigatória;
" promoção do ensino tecnológico e do ensino profissional.
Para responder aos desafios do mercado de emprego, os sistemas de educação e formação inicial têm de ser melhorados. Tendo em conta os níveis demasiado baixos de escolaridade da nossa população activa, principalmente