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1233 | II Série A - Número 039 | 06 de Novembro de 2002

 

- Transferência de atribuições e de efectivos da extinta Comissão dos Descobrimentos (CD) para o Gabinete de Relações Internacionais (GRI) do Ministro da Cultura (MC);
- Avaliação exaustiva dos recursos humanos, materiais e logísticos existentes nos Organismos do Ministério da Cultura (MC) com vista à sua optimização e adequação às necessidades reais.

Proposta de Lei n.º 28/IX - Orçamento do Estado para 2003

Educação:
A despesa consolidada do Ministério da Educação atinge o montante de 5 729,5 milhões de euros, o que corresponde a 4,2% do PIB e a 11,7% das despesas da Administração Central, decrescendo 1,1% em relação à estimativa de 2002.

A despesa de funcionamento coberta por receitas gerais apresenta uma redução de 0,2%.
Nos Serviços e Fundos Autónomos, do total de 115,1 milhões de euros a que corresponde um crescimento de 4% relativamente à estimativa de execução de 2002, é de realçar o acréscimo do Gabinete de Gestão Financeira que reflecte as transferências da componente social do ensino pré-escolar.

No que respeita à despesa global do Ministério por grandes agrupamentos económicos, salienta-se o peso das despesas com o pessoal, 83,4%, o que evidencia a importância dos recursos humanos na área do ensino.