2318 | II Série A - Número 056 | 09 de Janeiro de 2003

O sector terciário em Vila Nova de Santo André também se mostra dinâmico e vasto. A actividade comercial apoia-se no pequeno e médio comércio, destacando-se a restauração, actividades de diversão e lazer, fotógrafos, pronto-a-vestir, comércio de mobiliário, sapatarias, comércio de automóveis e acessórios, comércio de electrodomésticos, drogarias, minimercados, supermercados e médias superfícies, comércio de combustíveis e lubrificantes.
Dos serviços destacam-se instituições de crédito, gabinetes de projectos, advogados, consultórios médicos e de meios auxiliares de diagnóstico, agência de viagens, cabeleireiros, posto de correios e seguros.

3 - Equipamentos e actividade social e cultural

Vila Nova de Santo André possui uma série de infra-estruturas de acordo com o exigido pela Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, como sejam:

a) No domínio da saúde, Vila Nova de Santo André está dotada de uma extensão do centro de saúde (posto médico), clínicas privadas e laboratórios de análises clínicas;
b) Duas farmácias;
c) Uma corporação de bombeiros;
d) Um centro cultural;
e) Um hotel de três estrelas (recentemente inaugurado), diversos restaurantes, bares e pastelarias;
f) Um parque escolar constituído por quatro estabelecimentos de ensino pré-escolar, três escolas do 1.º ciclo do ensino básico, duas escolas básicas 2.3, uma escola secundária e um estabelecimento de Ensino Superior do Instituto Piaget;
g) Transportes públicos urbanos rodoviários;
h) Um parque urbano e jardins;
i) Um posto da Guarda Nacional Republicana.

A vitalidade social e desportiva de Vila Nova de Santo André é desenvolvida em pavilhões polivalentes, campos de jogos de grandes e médias dimensões e campos de ténis. No que se refere à cultura e lazer, tem de se referenciar o centro cultural de Santo André, a existência de um grupo de teatro e a actual construção de uma biblioteca.
O movimento associativo é variado e participado, assumindo especial relevância os grupos desportivos, recreativos e culturais, o agrupamento de escuteiros, um grupo columbófilo, para além do já referido grupo de teatro.
Vila Nova de Santo André tem experimentado um elevado dinamismo cultural, económico e social, para além de um crescimento importante da sua população.
De acordo com os critérios supra enunciados, os quais preenchem os requisitos necessários para a vila denominada Vila Nova de Santo André passar à categoria de cidade (aliás, aquando da sua criação foi projectada para ser a Cidade Nova de Santo André), os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A vila designada Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, é elevada à categoria de cidade.

Palácio de São Bento, 20 de Dezembro de 2002. Os Deputados do PSD: Pedro Ó Ramos - Maria Clara Carneiro - Bruno Vitorino - Luís Rodrigues - Pedro Roque.

PROJECTO DE LEI N.º 189/IX
ASSEGURA A DEFESA E A VALORIZAÇÃO DA CALÇADA DE VIDRAÇO À PORTUGUESA

Preâmbulo

A calçada de vidraço à portuguesa constitui uma forma tradicional de tratamento do espaço urbano, que, assumindo um valor estético genuíno, não pode deixar de ser considerada como uma verdadeira manifestação da nossa cultura, aliás reconhecida e apreciada mesmo internacionalmente.
Não obstante, verifica-se que esta forma tradicional de revestimento artístico de passeios conhece cada vez maior dificuldade de sobrevivência, sobretudo devido a dificuldades que incidem sobre a obtenção da sua matéria-prima e também pela progressiva desertificação que ultimamente se tem registado nas candidaturas à profissão de calceteiro, pelo que esta arte corre um sério risco de entrar em vias de extinção.
Torna-se, assim, necessário assumir um conjunto de medidas visando a capacidade de defesa e valorização desta forma tradicional portuguesa de embelezamento urbano.
Desde logo no que respeita às pedreiras de calcário (branco, preto ou rosa), cuja exploração fornece a matéria-prima para a calçada de vidraço à portuguesa e que são específicas pelo seu corte próprio, geralmente de pequena dimensão, sendo conhecidas por "pedreiras pequenas", com localização predominante nas zonas da Leiria, Porto de Mós, Santarém e Batalha, e, embora menos significativas, noutros pontos dispersos do País.
Trata-se de uma actividade económica de significativa valia nacional, não só pelo efeito de contrapartida à grave crise industrial e agrícola que se verifica naquelas zonas como, sobretudo, pelo potencial de procura interna e externa que a pedra de calcário pode vir a constituir, designadamente através de exportação para países da União Europeia, Japão e China, por ligação a Macau.
Também a formação profissional e a valorização dos trabalhadores que executam este tipo de calçada devem merecer especial atenção, já que neles reside, em grande parte, a capacidade de preservação deste património.
Refira-se que o calcetamento artístico pode fazer-se com três tipos de aparelhagem de pedra: a "quadrado", com superfícies sensivelmente de 0,05m x 0,05m, a "sextavado", com a mesma dimensão diametral, e a "malhete", por pedras irregulares de tamanho variável, sempre "maneirinho", assentes livremente, tantas vezes em leque, de modo a bem acasalarem - esta última é, naturalmente, a detentora da verdadeira expressão "calçada à portuguesa".
Diz Liberato Teles de Castro da Silva, in Duas Palavras sobre Pavimentos, 1986 - Páginas 39-40: "Demanda este trabalho muita atenção na regularização da superfície a calçar nivelando-se muito bem, em seguida fixar-se-ão os moldes dos desenhos a produzir, partindo dos centros para os lados; a posição do molde é determinada por meio de esquadria, ou por outra, determinado o eixo da rua, passeio, etc., fixar-se-á nos extremos um cordel indicando-o, e deste modo para o lado se levantarão perpendiculares e só por meio delas se poderão assentar convenientemente os moldes.
Assentes estes, começar-se-ão a encher os vazios com pedra de dimensões iguais às da calçada com pedra miúda, encostando-as de encontro aos moldes, preparando-se muito bem a pedra para poder produzir esse fim - cheios os vazios tiram-se os moldes e calcetam-se com pedra de