Debates Parlamentares - Diário 080, p. 3344 (2003-03-22)

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3344 | II Série A - Número 080 | 22 de Março de 2003

Considerando que o apoio a esta intervenção belicista significa a aceitação de uma guerra que representa um recuo civilizacional, o retorno à barbárie e o início de uma nova era, marcada pelo uso da força e não de lei e por uma escalada armamentista, que pode vir a significar, no futuro, o caos, a desordem e uma ameaça à paz e à segurança planetárias;
Considerando que esta guerra irá contribuir para agravar, ainda mais, o clima de instabilidade e de violência que se vive no Médio Oriente, irá limitar a aproximação e o diálogo essenciais entre civilizações, tenderá a dificultar a busca de uma solução política para o conflito israelo-palestiano e, no tocante ao nosso país, poderá pôr em risco toda uma relação histórica, cultural e politicamente importante para Portugal;
Considerando que a decisão desta guerra e a sua aceitação pelo Governo português significa assumir a condenação à morte de milhares e milhares de seres humanos, especialmente mulheres e crianças, vítimas já hoje da ditadura de Hassam Hussein e que serão, enquanto civis, as vítimas inocentes desta orgia de violência, que irá provocar, não só no imediato mas a prazo, uma catástrofe humanitária e ecológica de proporções incalculáveis, ética e politicamente inaceitável;
Considerando, por fim, que com este acto e com todos estes comportamentos o Governo português se colocou à margem dos princípios da Carta das Nações Unidas, da Constituição da República Portuguesa e dos valores fundadores da paz, da segurança, inspirados pela revolução libertadora do 25 de Abril;
O Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, uma moção de censura do seguinte teor:

A Assembleia da República delibera, nos termos do disposto no artigo 194.º da Constituição da República Portuguesa, censurar o XV Governo Constitucional.

Assembleia da República, 21 de Março de 2003. - As Deputadas de Os Verdes: Isabel Castro - Heloísa Apolónia.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

3344 | II Série A - Número 080 | 22 de Março de 2003 Considerando que o apoio a esta intervenção belicista significa a aceitação de uma guerra que representa um recuo civilizacional, o retorno à barbárie e o início de uma nova era, marcada pelo uso da força e não de lei e por uma escalada armamentista, que pode vir a significar, no futuro, o caos, a desordem e uma ameaça à paz e à segurança planetárias;
Considerando que esta guerra irá contribuir para agravar, ainda mais, o clima de instabilidade e de violência que se vive no Médio Oriente, irá limitar a aproximação e o diálogo essenciais entre civilizações, tenderá a dificultar a busca de uma solução política para o conflito israelo-palestiano e, no tocante ao nosso país, poderá pôr em risco toda uma relação histórica, cultural e politicamente importante para Portugal;
Considerando que a decisão desta guerra e a sua aceitação pelo Governo português significa assumir a condenação à morte de milhares e milhares de seres humanos, especialmente mulheres e crianças, vítimas já hoje da ditadura de Hassam Hussein e que serão, enquanto civis, as vítimas inocentes desta orgia de violência, que irá provocar, não só no imediato mas a prazo, uma catástrofe humanitária e ecológica de proporções incalculáveis, ética e politicamente inaceitável;
Considerando, por fim, que com este acto e com todos estes comportamentos o Governo português se colocou à margem dos princípios da Carta das Nações Unidas, da Constituição da República Portuguesa e dos valores fundadores da paz, da segurança, inspirados pela revolução libertadora do 25 de Abril;
O Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, uma moção de censura do seguinte teor:A Assembleia da República delibera, nos termos do disposto no artigo 194.º da Constituição da República Portuguesa, censurar o XV Governo Constitucional.Assembleia da República, 21 de Março de 2003. - As Deputadas de Os Verdes: Isabel Castro - Heloísa Apolónia.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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