3825 | II Série A - Número 092 | 08 de Maio de 2003

apenas adapta as especificidades dos trabalhadores estrangeiros à realidade do trabalho e das instituições reguladoras do mesmo em Portugal.

V - Parecer

Face ao exposto, a Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais é do seguinte parecer:

a) O projecto de lei n.º 60/IX, do PCP, que "Revoga as discriminações legais no acesso ao emprego em razão da nacionalidade", preenche os requisitos constitucionais, legais e regimentais para subir ao Plenário da Assembleia da República para apreciação e votação.
b) Os grupos parlamentares reservam as suas posições para o Plenário da Assembleia da República.

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 2003. - A Deputada Relatora, Isabel Gonçalves - O Presidente da Comissão, Joaquim Pina Moura.

Nota: O relatório, conclusões e parecer foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, tendo-se registado a ausência do PCP, do BE e de Os Verdes.

Anexo

Listagem das organizações representantivas dos trabalhadores e dos empregadores que emitiram pareceres ao projecto de lei n.º 60/IX

Comissões
CIL - Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região de Lisboa
Comissão Intersindical da Centralcer
Comissão Sindical da Unicer
Comissão Sindical da Sociedade Água do Luso
Comissão Sindical da Refrige
Comissão Sindical da Sociedade da Água de Monchique
Comissão Sindical da Empresa Água do Alardo
Comissão Sindical da Sumolis
Comissão de Trabalhadores da Sociedade Central de Cervejas S.A.
Comissão de Trabalhadores da EMEF - Empresa de Manutenção e Equipamento Ferroviário
Comissão de Trabalhadores dos Caminhos-de-Ferro Portugueses - EP
Comissão de Trabalhadores da CIMPOR - Indústria de Cimentos, S.A.

Direcções regionais
Direcção Regional de Vila Franca de Xira - Sindicato dos Metalúrgicos Lisboa, Santarém e Castelo Branco
Direcção Regional de Santarém - Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica dos distritos de Lisboa, Santarém e Castelo Branco
Direcção Regional da Amadora - Sindicato Metalúrgicos de Lisboa, Santarém e Castelo Branco
Direcção Regional de Torres Vedras do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica dos distritos de Lisboa, Santarém e Castelo Branco

Federações sindicais
Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços - FEPCES
Federação dos Sindicatos das Indústrias de Cerâmica, Cimento e Vidro de Portugal
Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas de Portugal - FSTIEP
Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos - FESTRU
Federação dos Sindicatos de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - FESAHT
Federação Nacional dos Sindicatos da Construção, Madeiras, Mármores e Materiais de Construção

Movimentos
Movimento Democrático das Mulheres

Uniões sindicais
União dos Sindicatos do Algarve
União de Sindicatos de Aveiro
União dos Sindicatos do Porto
União dos Sindicatos do Distrito de Évora
União dos Sindicatos do Distrito de Portalegre
União dos Sindicatos de Viana do Castelo
União dos Sindicatos de Setúbal
União dos Sindicatos de Lisboa
União dos Sindicatos de Coimbra

Sindicatos
Sindicato de Trabalhadores das Indústrias de Metalurgia e Metalomecânica dos distritos de Aveiro, Viseu e Braga
Sindicato de Trabalhadores da Metalurgia e Metalomecânica de Viana do Castelo
Sindicato de Trabalhadores das Indústrias de Metalurgia e Metalomecânica do Norte
SITAVA - Sindicato de Trabalhadores da Aviação e Aeroportos
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul
Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da RAM
Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Colectivos do distrito de Lisboa
Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Centro
Sindicato dos Operários da Indústria de Calçado, Malas e Afins dos distritos de Aveiro e Coimbra
Sindicato dos Operários da Indústria de Calçado, Malas e Afins, Formas e Curtumes do Minho e Trás-os-Montes
Sindicato dos Trabalhadores dos Sectores Têxteis, Vestuário, Calçado e Curtumes do distrito do Porto
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica dos distritos de Lisboa, Santarém e Castelo Branco