3054 | II Série A - Número 075 | 24 de Julho de 2004

- da reformulação da sinalização rodoviária e turística, em colaboração com o M.A.I.;

- do fomento de infra-estruturas destinadas à realização de actividades de animação como complemento à base hoteleira existente.

- A reforma da Organização Institucional do Turismo Português designadamente através:

- da revisão da Lei-Quadro das Regiões de Turismo;

- do reforço e da capacidade de intervenção da Direcção-Geral do Turismo (DGT), designadamente através da sua intervenção na elaboração dos instrumentos de planeamento;

- do aprofundamento da actividade do Instituto do Turismo de Portugal (ITP) na sequência da concentração neste organismo das competências de promoção turística;

- do apoio financeiro e técnico à captação e realização do investimento, em articulação com a Agência Portuguesa de Investimento (API);

- da reformulação do Sistema de Recolha e Tratamento de toda a Informação Estatística relativa ao sector e a sua disponibilização às empresas em tempo oportuno;

- O aumento da competitividade e incentivo à evolução positiva de produtividade, designadamente através da:

- aposta e reenquadramento da formação valorizando a atitude comportamental e a cultura do serviço turístico;

- redefinição da rede escolar, tornando-a mais operativa e mais próxima das necessidades dos destinos;

- estudo do regime fiscal aplicável em Portugal sobre as empresas e sobre o serviço turístico, procedendo à sua comparação com o que se verifica em mercados concorrentes e adopção de medidas em razão das conclusões e da situação das contas nacionais;

- fomento de programas de apoio à inovação, à introdução de tecnologias de informação, na divulgação turística e na reconversão e melhoria de processos de gestão.

5. AGRICULTURA

A agricultura portuguesa encontra-se num momento em que terá de responder a novos desafios e oportunidades.

Será exigido um esforço a todo o sector, agricultores, associações representativas e à própria administração pública, no sentido da adaptação e de tirar o máximo partido da nova Política Agrícola Comum (PAC), a qual confere uma maior liberdade de opções produtivas associada a uma maior responsabilização.

O acordo final da Reforma da PAC permitiu salvaguardar aspectos positivos que deverão ser agora implementados a favor de uma agricultura mais competitiva (promovendo a sua reconversão), dinamizadora do espaço rural, valorizadora dos recursos naturais, paisagísticos e patrimoniais e fornecedora de alimentos de qualidade.

A viabilidade da actividade assenta numa dinâmica generalizada de adaptação à mudança, de confiança e de esperança no futuro.

Continuar a credibilizar e a dignificar as actividades agrícola e florestal, enquanto actividades essenciais no nosso País, são propósitos importantes do Governo.

O sector agro-florestal precisa de verdade, de dedicação, de empenhamento político, de progresso técnico e de capacidade de negociação internacional, mas também de mobilização, de rigor e sobretudo, de muito trabalho e de um grande esforço colectivo.

O País precisa de produzir mais e melhor, respeitando o ambiente e tendo presente que a agricultura desempenha uma multiplicidade de funções como a produção de alimentos, a gestão do território e a coesão social e territorial que justificam e valorizam o papel desempenhado por todos os seus intervenientes e contribuem decisivamente para um Desenvolvimento Sustentável.

Constitui um objectivo estratégico, para o qual se tem que mobilizar a sociedade civil, o combate ao abandono das terras agrícolas e florestais de modo a contrariar os efeitos nefastos que produz no território nacional, em particular nas zonas desfavorecidas.

No plano europeu, o Governo assumirá, plenamente, o seu direito à iniciativa e procurará, através de uma política consistente de alianças, salvaguardar os interesses nacionais, nomeadamente em futuras reformas sectoriais que se avizinham, caso particular do sector do açúcar.

Atribui-se às negociações do futuro Fundo Agrícola Europeu para o Desenvolvimento Rural uma grande importância para o reforço da sustentabilidade do espaço rural nacional. Nesta matéria, será prosseguida a defesa da atribuição de recursos suficientes e de uma flexibilidade, ao nível da programação, assente no princípio da subsidiariedade.

No plano das relações externas, há que garantir que, nas negociações no quadro da Organização Mundial do Comércio, a agricultura não seja utilizada como "moeda de troca" e seja preservado o modelo agrícola europeu. O Governo empenhar-se-á pela estabilidade dos mecanismos de apoio interno, tendo presente o capital negocial obtido pela reforma da PAC de 2003, na prudência no acesso ao mercado, particularmente para produtos sensíveis e ainda pela defesa das indicações geográficas.

Na área institucional e administrativa, o Governo preconiza as seguintes medidas:

- a reforma na estrutura e no funcionamento do Ministério e dos serviços a ele associados, incluindo o desenvolvimento de uma política sistemática de qualificação dos recursos humanos, no quadro das oportunidades criadas pelo programa operacional para a modernização da administração pública;

- a operacionalização da Reforma da PAC, destacando o regime do pagamento único e a condicionalidade, bem como a programação da futura política de Desenvolvimento Rural para o próximo período 2007-2013, assente num amplo debate e participação de todas as entidades com intervenção relevante nestas questões;

- a reorientação global e conjugada da investigação, do ensino e da formação profissional, através de um sistema coordenado de programação e de avaliação e com base numa rede de unidades produtivas privadas e colaborantes.

- o apoio à partilha da gestão da política agrícola com organizações agrícolas com representatividade e capacidade técnica comprovadas;