3058 | II Série A - Número 075 | 24 de Julho de 2004

social dos serviços que prestam, identificando planos de intervenção em caso de incumprimento daquelas metas;

- definição de um plano de integração física, tarifária e lógica dos transportes colectivos nas principais aglomerações urbanas;

- contratualização com as empresas concessionárias, públicas e privadas, da prestação do serviço público de transportes - optando progressivamente pela subsidiação à procura - bem como com as entidades públicas gestoras das infra-estruturas;

- abertura à iniciativa privada das empresas actualmente detidas pelo Estado ou nas quais o Estado e outras entidades públicas detenham, directa ou indirectamente, a maioria do capital social, favorecendo também a participação das autarquias no capital e na gestão;

- concretização das acções previstas no âmbito das orientações já definidas para a futura rede ferroviária de alta velocidade;

- elaboração do Esquema Director da Rede Ferroviária Nacional como base de preparação do Plano Ferroviário Nacional, visando a definição de estratégia de acção coerente, unificadora e integradora para a rede enquanto parte do sistema global de transportes;

- apoio técnico e financeiro à concepção e construção de estruturas de articulação entre diferentes modos de transporte, com especial prioridade à ligação entre transportes ferroviários e rodoviários, de acordo com uma visão conjugada e complementar dos diferentes meios de transporte;

- conclusão da modernização da rede ferroviária suburbana do Grande Porto, com a concretização da ligação a Marco de Canavezes;

- conclusão dos estudos, projectos e respectivas intervenções que permitam a finalização da modernização do troço ferroviário entre Lisboa e Porto, no âmbito do Eixo Atlântico em 2007;

- conclusão até final de 2006, da modernização da Linha da Beira Baixa até à Guarda;

- modernização da Linha do Oeste, por forma a dotá la de parâmetros técnicos e de qualidade consentâneos com os existentes nos troços da rede ferroviária já intervencionada;

- continuação do processo de supressão e reclassificação de passagens de nível sem guarda ou sem vigilância permanente em todos os troços de caminho de ferro, de modo a aproximar o nosso País dos índices europeus;

- criação de incentivos à renovação das frotas das empresas transportadoras públicas ou privadas, de modo a dotar o parque de transportes públicos urbanos, interurbanos e regionais, de veículos menos poluentes, mais rápidos e seguros com maior comodidade, subordinados à efectiva adopção e cumprimento de necessárias medidas de articulação modal integradoras do sistema de transportes.

Em particular, quanto aos transportes urbanos e nomeadamente aos transportes nas Áreas Metropolitanas e obedecendo ao já referido princípio da integração física, tarifária e lógica:

- consolidação das Autoridades Metropolitanas de Transportes;

- elaboração de um Plano Geral de Mobilidade em cada Área Metropolitana em consonância com o disposto nos PDM e na observância das necessárias condições de intermodalidade e de preservação ambiental;

- adopção de estratégias e projectos, visando a alteração da repartição modal em favor do transporte público, mediante medidas legislativas e administrativas dissuasoras da utilização de transporte individual nas áreas urbanas. Estes serão apoiados em medidas apropriadas de gestão da via pública, possibilitando a criação de corredores prioritários para transportes públicos ou transportes individuais com elevado nível de ocupação, especialmente nos acessos às áreas metropolitanas e às cidades mais congestionadas;

- conclusão das intervenções nas linhas de Sintra, Azambuja e Praias do Sado, quadruplicação da Linha de Cintura no troço Chelas - Braço de Prata e arranque da modernização da linha de Cascais;

- conclusão das negociações entre o Estado e o operador da extensão do serviço ferroviário entre Lisboa e Setúbal;

- concretização do Museu Nacional Ferroviário;

- aceleração do processo de instalação do Metro ao Sul do Tejo e lançamento do concurso público internacional, no âmbito do projecto do Metropolitano Ligeiro do Mondego;

- conclusão da primeira fase do Metro do Porto e definição das novas linhas que irão assegurar a expansão no quadro do sistema integrado de transportes da Área Metropolitana do Porto.

9. POLÍTICA ENERGÉTICA

Portugal iniciou um processo firme de recuperação de um atraso importante na liberalização e abertura dos mercados energéticos, que se vinha reflectindo em óbvios prejuízos para os consumidores e para as empresas portuguesas. Nesse sentido, a consolidação do processo de liberalização iniciado será um objectivo da política de energia, visando uma melhor afectação de recursos e consumos energéticos e a melhoria das condições competitivas das empresas.

Nesta área, o Governo manterá a mesma linha de actuação que se continuará a desenvolver em torno dos seguintes eixos estratégicos:

- a consolidação do processo de modificação do quadro estrutural do sector;

- a reorganização da oferta energética;

- a promoção dos recursos endógenos, a par da diminuição da dependência energética;

- a promoção da eficiência da procura energética e da minimização dos efeitos da utilização da energia do ambiente.

Para o cumprimento dos objectivos estratégicos definidos, o Governo terá ou manterá, como prioritárias, as seguintes medidas:

- o reforço e consolidação dos mecanismos de concorrência e de abertura dos sectores de electricidade e gás natural;

- a supervisão efectiva por parte da Autoridade da Concorrência dos preços dos combustíveis;