3060 | II Série A - Número 075 | 24 de Julho de 2004

assim é possível chegar aos portugueses, pois são eles que devem avaliar, mais tarde, o sucesso desta política.

O Programa do Governo para a área da saúde, até ao final da legislatura, será norteado pela concretização de objectivos estratégicos e pela implementação de diversas medidas:

Objectivos:

- propiciar melhores cuidados de saúde e com maior proximidade ao utente, assumindo o desafio da qualidade;

- garantir a acessibilidade dos portugueses aos cuidados de saúde, em especial no que se refere às listas de espera cirúrgicas e à melhoria do acesso aos cuidados primários;

- assegurar a sustentabilidade financeira do sistema, incrementando a eficiência e o rigor na aplicação dos recursos disponibilizados;

- optimizar e promover os Recursos Humanos do sector;

- adoptar o Plano Nacional de Saúde como vector estruturante;

- continuar os programas de prevenção e tratamento da Toxicodependência, alcoolismo e de combate ao VIH/SIDA.

Medidas:

- completar a reestruturação do Serviço Nacional de Saúde, baseando a sua organização e funcionamento num conceito de sistema articulado de Redes de Cuidados Primários, de Cuidados Diferenciados e de Cuidados Continuados;

- aprofundar e desenvolver a reorganização da Rede de Cuidados Primários vocacionando-a como o primeiro contacto dos cidadãos, sempre que possível, com o Sistema de Saúde, e proporcionando a cada português o seu Médico de Família e um atendimento atempado, eficaz e humanizado;

- operacionalizar o conceito de Rede de Cuidados Primários em que possam coexistir estabelecimentos e operadores públicos, privados e sociais com explicitação dos resultados e ganhos de saúde a atingir para a população, assegurando a gestão dos Centros de Saúde:

- ou através da gestão pública directa de acordo com os princípios do Dec.Lei nº.60/2003 de 1 de Abril,

- ou através da gestão contratualizada com abertura preferencial às cooperativas de profissionais de saúde, e também a entidades do sector social e à iniciativa autárquica, universitária e/ou outras, utilizando modelos de contratualização baseados em capitações e em incentivos ligados a ganhos de saúde;

- incrementar a curto prazo "programas de melhoria" na gestão corrente dos Centros de Saúde:

- atribuição de Médico de Família através da identificação de vagas nas listas dos Médicos;

- melhoria da produtividade através da negociação de objectivos concretos e individuais;

- melhoria da qualidade de acesso focalizada na maior facilidade de agendamento de consultas, reduzindo o tempo de espera para as marcações e melhorando a pontualidade no atendimento;

- reformular, aprofundando e aperfeiçoando, o Regime de Remuneração Experimental - RRE nos Centros de Saúde; contratualização de serviços com grupos de Médicos dos Centros de Saúde incluindo acordos de intersubstituição e complementaridade;

- aumentar a eficácia dos sistemas de triagem nos Serviços de Urgência Hospitalares, que permitam o tratamento prioritário das situações mais urgentes;

- adoptar progressivamente o modelo de profissionalização das Urgências que possibilitem maior flexibilidade na gestão dos recursos humanos utilizados;

- desenvolver e aprofundar a separação formal da função de "financiamento e contratação" da função de "prestação", consolidando a metodologia de estabelecer contratos-programa para todos os Hospitais, com a correspondente fixação de objectivos a atingir por essas unidades hospitalares e com explicitação do financiamento como contrapartida dos resultados alcançados;

- aprofundar o modelo organizativo da Rede de Hospitais SA, com a criação de uma estrutura de decisão e acompanhamento tipo "Holding";

- assegurar o planeamento e controlo de objectivos na Rede de Hospitais SA, com vista a alcançar uma melhoria contínua da qualidade e o aumento da eficiência e da produtividade, desenvolvendo:

- programas transversais de qualidade;

- a promoção da acreditação dos Hospitais;

- a gestão atempada e humanizada dos Serviços de Urgência;

- a articulação efectiva com os Cuidados Primários e Continuados;

- o sistema de incentivos na política de gestão dos Recursos Humanos;

- o processo de informatização dos Hospitais;

- a captura do potencial significativo de melhoria ainda existente.

- aplicar formas de gestão nos Hospitais do Sector Público Administrativo (SPA), com utilização de critérios de gestão empresarial pelas administrações públicas, assentes na celebração de contratos-programa anuais, utilizando sempre que possível, nestes Hospitais metodologias e processos de gestão já introduzidos e testados com sucesso na rede de Hospitais SA;

- implementar o novo modelo de gestão dos Hospitais com ensino universitário;

- aplicar o novo regime previsto para o Internato Médico;

- reconhecer a importância da prestação de cuidados diferenciados aos doentes urgentes/emergentes e os ganhos em saúde que daí resultam, promovendo o alargamento da área de intervenção do INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica em todas as suas vertentes;

- aprofundar e desenvolver a Rede de Cuidados Continuados e de Acolhimento Hospitalar para doentes crónicos, doentes idosos e doentes necessitando de longas recuperações, em especial, mediante