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79 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

RELATÓRIO DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2005

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• Apresentar a empresa características económicas, financeiras e organizacionais que ofereçam segurança suficiente para fazer face às responsabilidades que pretende assumir; • A concessão de garantia se mostre imprescindível para a realização da operação.
Tipo de projectos, operações ou empreendimentos objecto de garantia: • Realização de investimentos de reduzida rentabilidade, desde que integrados em empreendimentos de interesse económico e social; • Realização de investimentos de rentabilidade adequada, mas em que a empresa, sendo economicamente viável, apresenta deficiência transitória da sua situação financeira; • Manutenção da exploração enquanto se procede ao estudo e concretização de acções de viabilização; • Concessão de auxílio financeiro extraordinário.
Garantias autorizadas (2000-2004) No período de 2000-2004 foram autorizadas garantias pessoais do Estado, através da Direcção-Geral do Tesouro, sob a forma de fiança, nos montantes que constam do gráfico abaixo apresentado.
Gráfico 2.4.1. Montante das Garantias Autorizadas pelo Estado (2000-2004*) 743,7
1298,1
1061,1
896,5
200
0 200 400 600 800 1000 1200 1400
2000
2001
2002
2003
2004
Anos
milhões de euros (*) Os valores de 2004 reportam-se ao período até 30 de Junho. Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública/Direcção-Geral do Tesouro.

Os montantes elevados que se registaram em 2001 e 2002 – resultam de, em 2001 terem sido prestadas garantias à REFER (300 milhões de euros) e à CP (250 milhões de euros) e em 2002 das operações de locação operacional realizadas pelo Metropolitano de Lisboa e pela Metro do Porto (203 milhões de euros) e, ainda, de uma operação de financiamento do Metro do Porto (244 milhões de euros), junto do Banco Europeu de Investimento.
Sendo habitual verificar-se uma maior concentração de autorizações no 2º semestre de cada ano, deve referir-se que, em termos comparativos, no 1º semestre de 2003 foi apenas autorizada uma garantia no valor de 80 milhões de euros. As garantias pessoais do Estado inseriram-se em financiamentos de diversa natureza, sendo de destacar os empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), os