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81 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Constata-se que a dívida garantida tem vindo progressivamente a aumentar nos últimos cinco anos, tanto ao nível de responsabilidades assumidas (montante contratual dos empréstimos garantidos), como ao nível das responsabilidades efectivas (somatório dos montantes utilizados dos empréstimos garantidos deduzidos das amortizações efectuadas).
Pagamentos em execução de garantias (2000-2003) Em relação às execuções de garantias, o Estado tem sido chamado a efectuar pagamentos no âmbito de um reduzido número de operações, delas se destacando as garantias concedidas a empréstimos do BEI, destinados aos países ACP, no âmbito das Convenções de LOMÉ, e a operações inseridas no SGEEB (Sistema de Garantia do Estado a Empréstimos Bancários. Quadro 2.4.11. Pagamentos em Execução de Garantias (2000-2003) Beneficiários das garantias
Montante (em euros) Ano 2000
Convenções de LOMÉ 263,6
Operações SGEEB 741,4
Outras 5,8
Total........................................................ 1.010,8
Ano 2001
Convenções de LOMÉ 255,4
CNEMA 654,0
Total........................................................ 909,3
Ano 2002
Convenções de LOMÉ 207,4
CNEMA 553,7
Gestnave 2.900,6
Operações SGEEB 1.792,9
Total........................................................ 5.454,5
Ano 2003
Convenções de LOMÉ 174,3
CNEMA 515,4
Gestnave 5.757,2
Operações SGEEB 5.486,8
Casa do Douro 2.778,1
Total........................................................ 14.537,6
Até 30 de Junho de 2004
Convenções de LOMÉ 81,6
CNEMA 244,6
Gestnave 2.772,7
Operações SGEEB 499,9
Casa do Douro 2.512,8
Total........................................................ 6.111,6 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública/Direcção-Geral do Tesouro.

No quadro de acção para a recuperação de empresas em situação financeira difícil – Decreto-Lei n.º 127/96, de 10 de Agosto) e, ainda, as operações do CNEMA, da Gestnave e da Casa do Douro: 2.5. Tesouraria do Estado Unidade da Tesouraria do Estado A gestão da Tesouraria do Estado tem como principal objectivo a redução dos encargos financeiros suportados anualmente pelo Estado, decorrentes do diferente ritmo de execução das despesas e das receitas orçamentais.