27 | II Série A - Número: 002 | 18 de Março de 2005

Sem crescimento económico não será possível reequilibrar as contas públicas, mas sem finanças públicas controladas nenhum crescimento será sustentável.

Em matéria de consolidação orçamental, o Governo tem um grande desígnio: atingir no final da legislatura um défice público que respeite o Pacto de Estabilidade e Crescimento, sem necessidade de recurso sistemático a receitas extraordinárias e num quadro de transparência das contas públicas.

Para a concretização deste desígnio, o Governo assume uma estratégia assente em 5 pontos: • Participação activa no processo de revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, de forma a transformá-lo num instrumento não apenas de estabilidade, mas também de crescimento e coesão europeia; • Aumento da transparência das contas públicas, que permita recuperar nesta área a credibilidade do Estado português junto das instituições europeias e da opinião pública em geral; • Alteração do processo orçamental tendo em vista o controlo efectivo da despesa corrente, bem como a melhoria da sua qualidade numa perspectiva plurianual, por via de um programa plurianual de redução da despesa corrente que assentará na modernização e racionalização da administração pública como garante da sustentabilidade da consolidação orçamental; • Qualificação do investimento público, aumentando a sua selectividade e o seu potencial como indutor, directo e indirecto, de crescimento do investimento privado; • Racionalização do quadro fiscal, através do reforço da eficácia no combate à fraude e evasão fiscal, da transparência e equidade da carga fiscal, e da avaliação dos sistemas de incentivos.