0042 | II Série A - Número 007 | 16 de Abril de 2005

recursos considerados pela própria ARS como necessários (camas básicas e camas de referência de nível distrital) ascendem a 1075 camas, ou seja, mais do dobro. O documento da região de saúde é esclarecedor:

"Como se pode facilmente constatar da análise deste quadro, existe uma significativa carência de camas hospitalares para dar resposta adequada às necessidades de prestação de cuidados de saúde à população da zona de influência do único hospital existente na Unidade, sendo esta cerca de 346 484 habitantes.
O Hospital Garcia de Orta comporta-se como hospital geral, apresentando grande capacidade de resposta para a procura da população da sua área de influência, embora tenha vindo a sofrer um cada vez maior estrangulamento ao nível dessa resposta, já que a crescente afluência, a sua alta diferenciação técnica em várias áreas assistenciais e a sua reduzida dimensão nas áreas do ambulatório e materno-infantil (na qual é referência para toda a zona Sul do País), são constrangimentos cada vez mais difíceis de ultrapassar, quando se pretende ter uma unidade hospitalar prestadora de cuidados de qualidade.
Quanto ao seu estado de conservação, o Hospital Garcia de Orta necessita de remodelações pouco profundas (segundo proposta da empresa), embora, pelo que atrás ficou exposto, seja patente a necessidade de intervir profundamente na adequação e remodelação de algumas áreas assistenciais chave, a saber, Unidade de Cuidados Intensivos, Urgência, Bloco de Partos e Urgência Obstétrica, Consulta Externa e Unidade de Internamento de Medicina, somente para citar alguns exemplos mais prementes.
Assim, com base no anteriormente exposto, a ARS entende dever apresentar a seguinte proposta:

- Construção de um novo hospital na área de Amora/Seixal, para colmatar as insuficiências da capacidade de resposta do Hospital Garcia de Orta;
- Distribuição da procura hospitalar básica entre o Hospital Garcia de Orta e o novo hospital a construir na área de Amora/Seixal, de acordo com a sua área de influência;
- Concentração de toda a referência da Sub-região de Saúde de Setúbal no Hospital Garcia de Orta.

Com esta alternativa não iremos sobredimensionar o Hospital Garcia de Orta e viabilizamos o correcto aumento da capacidade de resposta em cuidados hospitalares à população da zona de influência dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, permitindo ao Hospital Garcia de Orta manter o seu papel de Hospital de referência e a inclusão na Rede de Referenciação da Urgência/Emergência como Hospital polivalente, com elevada diferenciação técnica em áreas fulcrais da prestação de cuidados.
Entendemos, pois, ser esta a alternativa mais racional e a que conjuga a total salvaguarda dos princípios já enunciados de uma boa relação dimensão/eficiência, uma boa relação acessibilidade/proximidade e uma correcta concentração da referência".
Refira-se que os custos estimados pela ARS para a remodelação e ampliação do Hospital Garcia de Orta, e a construção de um novo Hospital, apontam respectivamente para os seguintes valores: remodelação do HGO - 50,3 milhões de euros; ampliação do HGO - 42,3 milhões de euros; novo hospital (a construir) - 46,7 milhões de euros.
Esta análise conduz a conclusões que demonstram a razão da ARS quanto à oportunidade, a adequação e a vantajosa relação custo/benefício de uma decisão política no sentido da construção de uma nova unidade hospitalar no concelho do Seixal.

V

O Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa [PROTAML] foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2002, de 8 de Abril, apresentando-se como "instrumento estratégico fundamental para um adequado ordenamento do território da área metropolitana de Lisboa", e apontando como uma das suas prioridades essenciais a "coesão socioterritorial - através de uma melhoria sustentada das condições de vida e da qualidade urbana para a população residente na AML".
Nesse sentido, o PROTAML estabelece, no âmbito das suas normas orientadoras específicas, [IV-2.5.1.-f)] que "os serviços da administração central com competências em matéria de saúde, em colaboração com a administração municipal, devem reequacionar as áreas de influência dos hospitais nas suas diversas valências, tendo em conta principalmente a distribuição espacial da população da AML e as condições de acessibilidade, devendo ainda clarificar a hierarquia e as articulações horizontais e verticais dos equipamentos hospitalares, de modo a proporcionar o melhor serviço de saúde à população da AML".
Tal orientação, considerada à luz da realidade dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra no quadro da Península de Setúbal e da Área Metropolitana de Lisboa, suscita de forma clara o problema da adequação da estrutura da cuidados de saúde hospitalares para as populações em causa.
Por outro lado, o relatório técnico do PROTAML permite aprofundar a análise da situação existente a este nível no contexto metropolitano:
"No contexto da AML, regista-se uma significativamente menor cobertura da margem sul em relação à margem norte. De facto, a grande maioria das infra-estruturas de saúde localiza-se na AML Norte, sendo de