0041 | II Série A - Número 007 | 16 de Abril de 2005

associações, que se deslocou à Assembleia da República para proceder à entrega das 65 mil assinaturas a favor da construção do novo hospital;
c)Pelas Assembleias Municipais de Sesimbra e de Almada, que em diversas ocasiões tomaram posição sobre esta matéria, deliberando pronunciar-se pela importância e urgente necessidade da concretização de uma nova unidade hospitalar pública para dar resposta às exigências das populações dos concelhos do Seixal e de Sesimbra, aliviando ainda as exigências actuais para o Hospital Garcia de Orta, que hoje serve os três concelhos;
d) Pela Assembleia Distrital de Setúbal, que no dia 15 de Dezembro de 2003, aprovou uma moção/deliberação tomando posição sobre a situação da saúde, deliberando "Invocar como necessidade premente o reforço da cobertura hospitalar do distrito, quer pela modernização e requalificação dos actuais, quer pela construção de novos estabelecimentos hospitalares, quer ainda pela continuada humanização dos serviços, reforço dos recursos humanos e combate a listas de espera para consultas, tratamentos e cirurgias, pelo que também se reclama: (…) construção da unidade hospitalar de nível distrital para a área dos concelhos de Seixal e Sesimbra abrangendo os seus 220 mil habitantes, a localizar no eixo Amora/Cruz de Pau/Fogueteiro e que alivie a pressão no Hospital Garcia de Orta";
e) Pela Comissão Executiva do PEDEPES/Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal [composta pela Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, a Associação Empresarial da Região de Setúbal, a Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal, a Associação de Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal, a Caritas Diocesana, a Confecoop, a Mútua dos Pescadores, a Região de Turismo de Setúbal, a UGT e a CGTP/União de Sindicatos de Setúbal], que incluiu, na lista de medidas propostas para a Estratégia de Desenvolvimento no âmbito do Plano, a medida "Reforço da rede hospitalar e dos serviços de retaguarda: (…) planeamento de novas unidades hospitalares na Península - Seixal (…)";

III

Actualmente, o Hospital Garcia de Orta [HGO] é a unidade hospitalar que serve as populações dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra. Inaugurado em Setembro de 1994, o HGO foi projectado para dar resposta às necessidades de 150 mil habitantes, correspondentes à população dos três concelhos referenciados.
No entanto, segundo os Censos de 2001, a população apenas do concelho do Seixal corresponde a esse número - 150 mil pessoas. Somadas as populações dos três concelhos, o valor ascende a 348 663 habitantes. Estamos exactamente perante os três concelhos da Península de Setúbal que registaram, entre 1991 e 2001, as mais altas variações populacionais, gerando necessidades ao nível da prestação de cuidados de saúde que notoriamente não foram acompanhadas pela capacidade de resposta da estrutura hospitalar. Tal situação agudiza-se especialmente durante as épocas de maior afluência turística, nomeadamente na época balnear, com milhões de pessoas a usufruir das praias da região (desde logo a Costa de Caparica e Sesimbra).
A insuficiência da capacidade dos serviços do HGO apresenta contornos particularmente graves ao nível dos serviços de urgência. A própria "Revista Informativa do Hospital Garcia de Orta" referia, em Maio de 2001, que "o actual espaço [da Urgência Geral] foi construído a pensar numa afluência diária próxima das 150 pessoas, mas logo após a sua entrada em funcionamento esse número disparou para as três centenas". Nessa altura, o Governo e a Administração do HGO anunciavam que havia sido aprovada a construção do novo edifício da Urgência Geral, cuja abertura estava prevista para 2003. Tal obra nunca veio a realizar-se. Refira-se ainda que, entre 1994 e 1998, o serviço de urgência do HGO foi acedido por um total de 869 177 utentes, correspondendo a um valor médio de 475 pessoas por dia.
Por outro lado, o HGO é, em diversas áreas especializadas, a unidade hospitalar de referência para toda a Península de Setúbal e mesmo de toda a zona sul do País. Entretanto, segundo dados (relativos a 2003) do Ministério da Saúde, 20,3% dos internamentos que resultam de transferências de utentes para o Hospital Garcia de Orta são provenientes do Centro Hospitalar de Coimbra - o que demonstra a abrangência da sua intervenção.
Proceder à construção de uma nova unidade hospitalar para as populações dos concelhos do Seixal e Sesimbra significa, neste contexto, diminuir de forma muito significativa a pressão a que actualmente estão sujeitos os serviços do Hospital Garcia de Orta, promovendo a sua qualificação e a sua oferta de cuidados especializados, e distribuindo a procura hospitalar básica entre este e o novo hospital a construir.

IV

Em Junho de 2002, a Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo emitiu a proposta para discussão pública do Plano Director Regional do Equipamento de Saúde. Desse documento consta expressamente a avaliação dos recursos existentes nas várias unidades de saúde e a respectiva comparação com as necessidades verificadas.
No que diz respeito à rede de cuidados de saúde hospitalares, existem, segundo a ARS, 480 camas disponíveis na Unidade de Saúde Almada/Seixal/Sesimbra, isto é, no Hospital Garcia de Orta. No entanto, os