0023 | II Série A - Número 032 | 07 de Julho de 2005

Evolução das Receitas Fiscais

(valores em milhões de euros)

3.1.1. Impostos directos

A actual estimativa de receita do IRS representa um decréscimo de 155,0 milhões de euros (- 2,0%) em relação ao valor inscrito no OE inicial de 2005, e um aumento de 351,9 milhões de euros (+ 4,8%) em relação ao valor arrecadado em 2004.
A revisão em baixa é justificada quer pela cobrança de 2004 ter ficado 136,9 milhões de euros abaixo da estimativa que serviu de base à previsão do OE inicial de 2005 quer pelo acréscimo dos cinco primeiros meses de 2005 em relação ao período homólogo de 2004 (+ 4,0%) se situar abaixo da variação prevista no OE inicial de 2005, 4,9%.
Quanto ao IRC estima-se que a sua receita atinja os 3440,0 milhões de euros representando um acréscimo de 317,0 milhões de euros (+10,2%) face ao valor inicialmente previsto para o ano.
Esta estimativa resulta quer de um aumento de 254,8 milhões de euros da receita efectivamente cobrada em 2004 face à estimativa feita no OE de 2005, quer da cobrança de IRC nos cinco primeiros meses de 2005 apenas apresentar uma quebra de 4,0% quando a perca de receita prevista no OE inicial de 2005 face a 2004 era de 14,1%. Deste modo, a redução da taxa de 30% para 25% terá, em 2005, um impacto negativo de 451,8 milhões de euros (- 11,6%).
Em relação aos outros impostos directos, o Governo manteve a previsão de 200 milhões de euros de receita em resultado da tributação da regularização de capitais colocados no estrangeiro, incluindo nesta proposta de alteração ao OE a legislação que permite essa regularização.

3.1.2 Impostos indirectos

Em relação ao ISP estima-se que a receita possa atingir os 3078,0 milhões de euros, menos 197,0 milhões de euros (- 6,0%) do que o valor inscrito no OE inicial de 2005.
Esta revisão em baixa é, em primeiro lugar, explicada pelo facto de a receita de 2004, que serviu de base à estimativa para 2005, ter ficado 138,5 milhões de euros abaixo da estimativa e, em segundo lugar, pelo facto da actualização das taxas deste imposto só ter efeito no segundo semestre de 2005 uma vez que o Governo anterior não procedeu à sua actualização no início do ano.
Em relação ao IVA, estima-se que a receita atinja 11 550,0 milhões de euros, um acréscimo de 450,0 milhões de euros (+ 4,1%) face à estimativa do OE inicial de 2005 e de 1209,3 milhões de euros (+ 11,7%) em relação ao valor arrecadado em 2004.
Este acréscimo justifica-se quer pelo aumento da taxa normal de 19 para 21% a vigorar no segundo semestre de 2005 quer por um conjunto de iniciativas da Administração Fiscal no combate à fraude e evasão, que compensam os efeitos da correcção do cenário macroeconómico e da arrecadação de 2004 deste imposto ter ficado 47,3 milhões de euros abaixo da estimativa do OE inicial de 2005.
O aumento de 12,1%, verificado na receita de IVA nos cinco primeiros meses de 2005 face ao período homólogo de 2004, leva-nos a considerar realista a presente estimativa de receita para 2005.
Em relação ao IA mantém-se a estimativa inicial de 1164 milhões de euros, mais 3,8% em relação ao valor arrecadado em 2004, pressupondo assim uma evolução no segundo semestre ligeiramente abaixo da evolução registada no primeiro semestre, 4,4% nos primeiros cinco meses do ano.
O valor estimado para a receita do Imposto de Tabaco, mais 30 milhões de euros (+ 2,5%) face ao valor inscrito no OE inicial de 2005, considera o crescimento anormal verificado nos cinco primeiros meses do ano, 44,2%, em virtude das antecipações nas introduções no consumo pelos operadores económicos antes da actualização da taxa do imposto no início do ano, se irá esbater ao longo do ano.
A estimativa de receita do Imposto de Selo foi revista em ligeira baixa, menos 5,0 milhões de euros (- 0,3%), pois o Governo considera que o adicional de receita em resultado da tributação das transmissões gratuitas de valores monetários, introduzida com esta proposta de alteração do OE de 2005, poderá