0025 | II Série A - Número 032 | 07 de Julho de 2005

Em relação ao valor do OE inicial de 2005 a actual estimativa representa em relação a:

- Despesa Corrente Primária, 35 118,5 milhões de euros, um acréscimo de 9,1%, mais 3191,8 milhões de euros, 2,3% do PIB.
- Despesas com o Pessoal, aumento de 934,7 milhões de euros (+ 6,8%)
- Transferências Correntes, acréscimo de 2372,5 milhões de euros, (+12,6%)
- Todas as outras rubricas apresentam agora um valor inferior ao inscrito inicialmente.

O acréscimo das despesas com o pessoal resultou de uma clara sub orçamentação do OE inicial de 2005 pois o valor inscrito nesta rubrica, no Quadro 2.2.11. Despesa do Estado, por Classificação Económica (2003-2005), 12 672,3 milhões de euros representava um acréscimo de 1,5% em relação à Estimativa de 2004 (12 490,7 milhões de euros) quando pelo mesmo quadro se verifica que o aumento das Despesas com o Pessoal em 2004 em relação a 2003 tinha sido de 2,0%.
Isto é, estimava-se uma variação em 2005 inferior àquela que se tinha verificado em 2004 em relação a 2003. Recorde-se que em 2004 se tinha verificado um congelamento de vencimentos e de progressão nas carreiras e em 2005 iria verificar-se um acréscimo de vencimentos de 2,25% e as progressões nas carreiras seriam descongeladas.
Esta situação ficou agravada no final do ano de 2004 quando se constatou que as Despesas com o Pessoal atingiram, em 2004, o montante 12 824,0 milhões de euros, isto é, ultrapassaram em 333,3 milhões de euros a estimativa apresentada no OE inicial de 2005.
Consequentemente, para não se ultrapassar o valor inscrito no OE de 2005 na rubrica Despesas com o Pessoal era necessário uma diminuição de 151,7 milhões de euros, menos 1,2%, em relação ao valor efectivamente gasto em 2004.
Não admira que a Comissão para Análise da Situação Orçamental tenha constatado a necessidade de "um reforço de 360 milhões de euros indispensáveis para fazer face a despesas com remunerações dos funcionários públicos, visto que a verba orçamentada representaria uma diminuição de 0,8 por cento em relação a 2004, quando é certo que se verificou um aumento de 2,25 por cento e que haveria um efeito significativo de progressão nos escalões dos docentes do ensino não superior".
Se a estes valores acrescentarmos "a estimativa de execução do Orçamento da Caixa Geral de Aposentações implica um agravamento do défice em 228,3 milhões de euros resultantes fundamentalmente de uma revisão em alta das despesas com pensões em 216,5 milhões de euros, em virtude de no orçamento não ter sido considerada a actualização das pensões que, como habitualmente foi igual à actualização da tabela salarial dos funcionários públicos no activo", uma vez que as verbas transferidas pelo Orçamento do Estado para a CGA é classificada na sub rubrica Segurança Social das Despesas com o Pessoal do subsector Estado.

As Transferências Correntes são reforçadas em 2372,5 milhões de euros, mais 12,6%, para fazer face fundamentalmente a duas situações:

- Transferência para o Serviço Nacional de Saúde de 1800 milhões de euros, mais 23,6%;
- Transferência para a Segurança Social de 416,1 milhões de euros, mais 8,5%;

Ambos os reforços são analisados no presente relatório em capítulo próprio.

3.3 Segurança Social

A Comissão para a Análise da Situação Orçamental estimou o agravamento, em Contabilidade Nacional, do défice da Segurança Social em 598,8 milhões de euros, resultado de uma revisão em baixa das receitas em 497,5 milhões de euros e de um aumento da despesa de 101,2 milhões de euros face ao orçamento inicial.
Os dados disponibilizados pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, na sua vinda à Comissão de Orçamento e Finanças, permitiram elaborar o quadro seguinte: