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0028 | II Série A - Número 032 | 07 de Julho de 2005

 

a pagar ao SNS, seja nas obrigações nos regimes convencionado e livre e nas comparticipações nos medicamentos dos beneficiários da ADSE.
2. No Ministério da Administração Interna é reforçada, em 103,5 milhões de euros, a verba destinada ao Subsistema de Saúde das Forças de Segurança, sendo 67,4 milhões de euros para pagamento de dívidas transitadas de anos anteriores e 36,1 milhões de euros referentes a insuficiências orçamentais do ano de 2005.
3. No Ministério da Defesa Nacional o acréscimo de verba, para pagamento de dívidas transitadas de 2004 dos serviços de assistência na doença dos militares, ascende a 59,4 milhões de euros, sendo 40,0 milhões referentes ao Exército, 16,7 milhões de euros à Marinha e 2,6 milhões de euros da Força Aérea.

3.5 PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento de Administração Central

O Orçamento Rectificativo apresenta uma alteração ao Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), que se encontra reflectida no Mapa XV.

Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento a Administração Central
Total por fontes de Financiamento

2005 [Inicial] 2005 [Rectificativo] Variação
Valor %

TOTAL 6.724.021.804 6.507.850.310 -216.171.494 -3,2
Cap.50 - RG 2.603.732.000 2.387.726.355 -216.005.645 -8,3
Cap. 50 - RP 775.000 609.151 -165.849 -21,4
Cap. 50 - FC 254.384.467 254.384.467 0 0,0
O. Fontes - FN 1.464.407.371 1.464.407.371 0 0,0

Este quadro inclui os programas e medidas orçamentais, articulados com as Grandes Opções do Plano e com o Quadro Comunitário de Apoio evidenciando as alterações que o Governo se propõe executar ao nível da fonte de financiamento nacional do capítulo 50, decorrente da avaliação do nível execuções e das alterações de prioridades na execução ao nível dos programas.
Em síntese, as variações projectadas por programa estão reflectidas no quadro seguinte e mostram que apenas três programas vêem o financiamento nacional do capítulo 50 reforçado: Transportes (+ 6,1 %), Segurança e Protecção Civil (+ 63,4 %) e Cooperação (+ 301,6%).