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0027 | II Série A - Número 032 | 07 de Julho de 2005

 

3.4. Saúde

A maior alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2005 verifica-se na área da Saúde onde foi necessário reforçar a transferência destinada ao Serviço Nacional de Saúde em 1800 milhões de euros.
O Governador do Banco de Portugal salienta, na sua introdução ao Relatório da Comissão para a Análise da Situação Orçamental, que em relação à despesa "os pontos principais estão relacionados com insuficiências de orçamentação em diversas rubricas. A mais relevante refere-se ao Serviço Nacional de Saúde para o qual se estima um défice superior ao orçamentado em 1512,8 milhões de euros (…)."
Com base nos dados fornecidos à Comissão de Orçamento e Finanças pelo Ministro da Saúde e no Relatório da Comissão para Análise da Situação Orçamental apresenta-se a evolução do Serviço Nacional de Saúde de 2003 a 2005.

Evolução do Serviço Nacional de Saúde

A necessidade do reforço de 1800 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde resulta de:

- Uma revisão em baixa das Receitas do Exercício de 541,5 milhões de euros, (fundamentalmente Prestações de Serviços).
- Uma revisão em alta de 1272,8 milhões de euros da Despesa do Exercício.

Para fazer face aos compromissos assumidos em:

¢ - Subcontratos 701,9 milhões de euros;
¢ - Fornecimentos e Serviços 398,7 milhões de euros;
¢ - Despesas com Pessoal 203,3 milhões de euros.

A revisão em alta da Despesa resulta do completo irrealismo do Orçamento inicial de 2005 ao apresentar valores inferiores aos montantes executados em 2004.
Salienta-se que mesmo após estas correcções o crescimento da Despesa Total, prevista para 2005, 7,3%, é inferior ao crescimento da mesma em 2004, 8,0%, apesar do forte acréscimo da Despesa com Pessoal, 9,7%, muito superior à verificada no ano anterior, 4,6%, ano em que se verificou um congelamento dos vencimentos.
Ainda no âmbito da saúde a actual proposta de alteração ao Orçamento do Estado prevê no:

1. Ministério das Finanças e da Administração Pública o reforço da verba da ADSE em 147,0 milhões de euros, sendo 80,0 milhões de euros para pagamento de dívidas transitadas de 2004 a instituições do SNS e, no remanescente para fazer face às insuficiências orçamentais de 2005 seja no que respeita aos montantes