0026 | II Série A - Número 032 | 07 de Julho de 2005

Evolução do Orçamento da Segurança Social desde 2004

Ao nível da Receita, a revisão do Orçamento da Segurança Social para 2005 implicou:

- A diminuição de 471,2 milhões de euros nas Receitas inicialmente orçamentadas;
- O acréscimo de 416,1 milhões de euros da Transferência do Estado para a Segurança Social (200 milhões de euros correspondem ao aumento da taxa normal do IVA de 19 para 21% e 216,1 milhões de euros para cumprimento do Estado da Lei de Bases da Segurança Social)

A revisão em baixa das Receitas resulta de:

- Contribuições e cotizações se apresentarem sobreavaliadas em 371,2 milhões de euros. (O OSS pressupunha um valor para as contribuições, em 2004, 10 640 milhões de euros, muito superior ao que se veio a verificar na execução 10 386 milhões de euros),
- A operação especial de receita de capital prevista no OSS que atingiria 100 milhões de euros não ser passível de concretização.

Do lado da Despesa um acréscimo de 337,4 milhões de euros, mais 1,9% encontra-se justificado nas seguintes rubricas:

- Transferências para Acções de Formação Profissional com suporte no Fundo Social Europeu de 204,4 milhões de euros (não tem influência para o défice em termos de Contabilidade Nacional, dado o princípio da neutralidade das Transferências da UE para o saldo orçamental);
- Subsídio de Desemprego com 64,8 milhões de euros;
- O Abono de Família com 16,4 milhões de euros;
- O Subsídio de Doença com 17,3 milhões de euros;
- O Rendimento Social de Inserção com 17,5 milhões de euros;
- A Acção Social em 18,1 milhões de euros.

Por fim, regista-se que o Orçamento da Segurança Social rectificado apresenta um défice orçamental de 200,2 milhões de euros, 0,14% do PIB, mas em termos de Contabilidade Nacional o défice fica reduzido para 101,2 milhões de euros, 0,07% do PIB.