0024 | II Série A - Número 032 | 07 de Julho de 2005

compensar o efeito de base negativo de 2004 em que a arrecadação deste imposto ficou 61,1 milhões de euros abaixo da estimativa do OE inicial de 2005.
Relativamente aos outros impostos indirectos foi mantida a estimativa do OE inicial de 2005, uma vez que o acréscimo de 81,8 milhões de euros (+ 32,3%) em relação ao valor arrecadado em 2004 é em grande parte justificado pelos cerca de 74 milhões de euros referentes ao Imposto de Circulação e Camionagem que em 2005 são, pela primeira vez, contabilizados nesta rubrica quando anteriormente eram contabilizados como receita do Instituto de Estradas de Portugal.

3.2 Despesas do Estado

O trabalho realizado pela Comissão para a Análise da Situação Orçamental presidida pelo Governador do Banco de Portugal trouxe à luz do dia um acréscimo do défice implícito no OE de 2005 de 3582,7 milhões de euros (excluindo as receitas extraordinárias ou temporárias que estavam previstas no Orçamento no montante de 1970 milhões de euros porque "já não se afiguram viáveis")
Como refere o Governador do Banco de Portugal "no que respeita às diferenças de despesas ou de saldos negativos adicionais de alguns serviços, os pontos principais a salientar estão relacionados com insuficiências de orçamentação em diversas rubricas."
Assim, para corrigir as insuficiências de orçamentação, o Governo apresentou à Assembleia da República a presente proposta de alteração à lei do Orçamento para 2005 uma vez que esta lei não traduz a verdadeira dimensão da despesa e do próprio défice.
Da comparação do Mapa IV - Despesa dos Serviços Integrados, por classificação económica, do OE inicial de 2005 e da presente proposta de alteração, fica espelhada a verdadeira dimensão da despesa, como se pode constatar no quadro seguinte:

Mapa IV - Despesa dos Serviços Integrados

(valores em milhões de euros)