0057 | II Série A - Número 057 | 18 de Outubro de 2005

16 Transferência de verbas para o organismo a criar na dependência do Ministério da Economia e Inovação que assumirá as acções desenvolvidas pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas na área da fiscalização e controlo da qualidade dos produtos alimentares
17 Transferência de verba do orçamento do Ministério da Economia e Inovação para entidade a designar, com vista a apoiar a organização da partida da prova de automobilismo Lisboa-Dakar
18 Transferência do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para a segurança social, destinados à compensação do Sistema de Segurança Social, pelo regime de dispensa do pagamento de taxa contributiva instituído pelo Decreto-Lei n.º 115/2005, de 14 de Julho
19 Transferências dos orçamentos das instituições beneficiárias das receitas próprias definidas no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 140-D/86, de 14 de Junho, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 24.º da Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro, destinadas à política de emprego e formação profissional, à política de higiene, segurança e saúde no trabalho e à política de qualidade para a formação, para o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (FSE), no montante máximo de € 2 400 000
20 Transferência de verbas inscritas no orçamento do Ministério da Saúde - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde para Hospitais do Serviço Nacional de Saúde integrados no Sector Empresarial do Estado, no âmbito do PIDDAC
21 Transferência de verbas inscritas no orçamento do Ministério da Saúde - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde para Serviços do Ministério da Saúde necessárias para a prossecução dos objectivos do Serviço Nacional de Saúde
22 Alterações orçamentais que se venham a mostrar necessárias em resultado da revisão dos diplomas que determinam a afectação das receitas líquidas dos jogos sociais arrecadadas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
23 Transferência de verbas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Cap. 50) - Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) para Serviços e fundos autónomos e para organismos da administração local e regional
24 Transferência de verbas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Cap. 50) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) para os Serviços e fundos autónomos e para organismos da administração local e regional
25 Transferência de verbas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Cap. 50) - Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) para outras entidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior destinadas a programas com classificações funcionais diferentes, incluindo serviços integrados
26 Transferência de verbas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Cap. 50) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) para outras entidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
27 Transferência de verbas inscritas nos orçamentos de laboratórios e outros organismos do Estado para outros laboratórios, independentemente da classificação orgânica e funcional, desde que as transferências se tornem necessárias pelo desenvolvimento de projectos e actividades de investigação científica a cargo dessas entidades