Debates Parlamentares - Diário 061, p. 71 (2005-11-10)

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0071 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

De referir, finalmente, que a proposta de PIDDAC em análise, à semelhança do que acontece com o Orçamento do Estado globalmente entendido, deverá ter uma leitura também fundada no esforço de contenção orçamental e de racionalização imposto, desde logo, pela actual conjuntura económica e financeira, vertida na necessidade de cumprimento de Pacto de Estabilidade e Crescimento, designadamente ao nível do controlo eficaz do défice orçamental.
Outra rubrica em destaque, designadamente atendendo ao cumprimento de compromissos assumidos no quadro das tradicionais alianças político-militares de Portugal, refere-se às Forças Nacionais Destacadas.
Portugal está inserido na implementação dos planos de paz para Angola (UNAVEM/MONUA), Moçambique (ONUMOZ), Bósnia (IFOR/SFOR), Kosovo (KFOR), Timor-leste (UNTAET) e Afeganistão (ISAF), entre outras.
Para o ano de 2006 encontram-se inscritos 58 M €, montante que irá permitir suportar os encargos com a presença de Portugal nas missões em que se encontra envolvido.
Merece igualmente realce a aposta evidente, consubstanciada neste Orçamento, da recuperação de investimento na área da Cooperação Técnico-Militar (CTM).
O Orçamento ora apresentado assenta na consideração dos seguintes aspectos da cooperação técnico-militar, naturalmente enquadrada nos objectivos da politica externa e de cooperação portuguesa:

- Continuação do empenhamento no desenvolvimento e aprofundamento da CTM com os países de LOP, através dos seis programas-quadro celebrados;
- Garantia de melhor utilização de recursos financeiros através de uma selecção mais criteriosa das áreas de esforço e de apoio desta cooperação;
- Maior expressão das acções de formação e Instrução
- Renegociação de novos programas;
- Recuperação de instalações;
- Continuação de apoio no domínio da assistência sanitária;
- Maior relevância da dimensão de segurança;

Continuidade do desenvolvimento da vertente multilateral, revitalizando o Centro de Análise Estratégica e de outras organizações de segurança e de defesa.
Assim, o quantitativo inscrito no orçamento para efeitos de Cooperação Técnico Militar para o ano 2006, no montante de 6 781 443 euros, representa um acréscimo de 4.5% relativamente à verba que foi inscrita em 2005, para o mesmo orçamento.
Constata-se que, desde 2003, se vem implementando uma política de valorização da CTM, sendo de destacar o quantitativo inscrito para 2006 como sendo o maior desde 1996.
Durante o ano de 2006 a CTM será objecto de uma profunda reforma, tendo em consideração o processo de avaliação da sua acção ao longo da última década e a redefinição dos objectivos estratégicos no contexto da acção externa do Estado português.

0071 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005 De referir, finalmente, que a proposta de PIDDAC em análise, à semelhança do que acontece com o Orçamento do Estado globalmente entendido, deverá ter uma leitura também fundada no esforço de contenção orçamental e de racionalização imposto, desde logo, pela actual conjuntura económica e financeira, vertida na necessidade de cumprimento de Pacto de Estabilidade e Crescimento, designadamente ao nível do controlo eficaz do défice orçamental.
Outra rubrica em destaque, designadamente atendendo ao cumprimento de compromissos assumidos no quadro das tradicionais alianças político-militares de Portugal, refere-se às Forças Nacionais Destacadas.
Portugal está inserido na implementação dos planos de paz para Angola (UNAVEM/MONUA), Moçambique (ONUMOZ), Bósnia (IFOR/SFOR), Kosovo (KFOR), Timor-leste (UNTAET) e Afeganistão (ISAF), entre outras.
Para o ano de 2006 encontram-se inscritos 58 M €, montante que irá permitir suportar os encargos com a presença de Portugal nas missões em que se encontra envolvido.
Merece igualmente realce a aposta evidente, consubstanciada neste Orçamento, da recuperação de investimento na área da Cooperação Técnico-Militar (CTM).
O Orçamento ora apresentado assenta na consideração dos seguintes aspectos da cooperação técnico-militar, naturalmente enquadrada nos objectivos da politica externa e de cooperação portuguesa:- Continuação do empenhamento no desenvolvimento e aprofundamento da CTM com os países de LOP, através dos seis programas-quadro celebrados;
- Garantia de melhor utilização de recursos financeiros através de uma selecção mais criteriosa das áreas de esforço e de apoio desta cooperação;
- Maior expressão das acções de formação e Instrução
- Renegociação de novos programas;
- Recuperação de instalações;
- Continuação de apoio no domínio da assistência sanitária;
- Maior relevância da dimensão de segurança;Continuidade do desenvolvimento da vertente multilateral, revitalizando o Centro de Análise Estratégica e de outras organizações de segurança e de defesa.
Assim, o quantitativo inscrito no orçamento para efeitos de Cooperação Técnico Militar para o ano 2006, no montante de 6 781 443 euros, representa um acréscimo de 4.5% relativamente à verba que foi inscrita em 2005, para o mesmo orçamento.
Constata-se que, desde 2003, se vem implementando uma política de valorização da CTM, sendo de destacar o quantitativo inscrito para 2006 como sendo o maior desde 1996.
Durante o ano de 2006 a CTM será objecto de uma profunda reforma, tendo em consideração o processo de avaliação da sua acção ao longo da última década e a redefinição dos objectivos estratégicos no contexto da acção externa do Estado português.

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