0066 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

No quadro seguinte indicam-se os valores relativos aos fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia.

Quadro D
Fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia

Transferências de Portugal para a União Europeia:
Os valores de 2005 e 2006 não são directamente comparáveis com os dos anos anteriores, porque correspondem a uma diferente fase do processo orçamental. Com efeito, os valores de 2005 baseiam-se no projecto de Orçamento Rectificativo e suplementar n.º 5/2005, que contempla a revisão das bases PNB e IVA efectuada no decurso do corrente ano, excepto no que respeita ao valor dos direitos aduaneiros e agrícolas, que tem por base a última estimativa elaborada pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
No que se refere a 2006, o aumento verificado nas transferências de Portugal para a União Europeia, entre 2005 e 2006, explica-se, em parte, pelo facto de, para 2006, se estarem a considerar os montantes previstos no anteprojecto de Orçamento Geral da União Europeia, valores que poderão ser diminuídos não só ao longo do processo orçamental (que terminará em meados de Dezembro) mas ainda durante o ano 2006 com a revisão das bases do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Produto Nacional Bruto (PNB).
Transferências da União Europeia para Portugal:
No período considerado no Quadro D (2003 a 2006), os valores indicados incluem as verbas do Quadro Comunitário de Apoio II (QCA II) já transferidas, bem como os pagamentos que se prevê venham a ocorrer durante o corrente ano, no âmbito do encerramento das Intervenções, cujo envio dos pedidos de saldo final à Comissão Europeia ocorreu em Março de 2003.
Assim, a 31 de Dezembro de 2004, e apenas relativamente ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), encontravam-se por satisfazer pedidos de pagamento no montante de 20,2 milhões de euros, que se estimam sejam transferidos até ao final do corrente ano.
No Quadro D, e relativamente a este período (2003 a 2006), estão incluídas as transferências comunitárias relativas ao III Quadro Comunitário de Apoio, incluindo Iniciativas Comunitárias, desagregadas por fundo, efectuadas até 2004, bem como as transferências da União Europeia estimadas para 2005 e previstas para 2006.
Em 31 de Dezembro de 2004 o montante transferido ascendia a 11 259 milhões de euros, prevendo-se que, até final do ano de 2006, seja transferido um montante equivalente a 81% do valor total programado (cerca de 21 651 milhões de euros, incluindo iniciativas comunitárias).

II - Conclusões

Considerando a natureza do parecer que é solicitado à Comissão de Assuntos Europeus e a urgência no cumprimento dos prazos para a sua elaboração, consideram-se suficientes os elementos resultantes da análise para o cumprimento do objectivo em causa.
No futuro, seria importante ponderar a concertação entre a Comissão de Assuntos Europeus e a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas sobre a definição e separação de matérias, bem como propor ao Governo uma eventual maior desagregação do orçamento de funcionamento respeitante às matérias europeias. Desse modo, a Assembleia da República teria uma melhor noção do Orçamento do