0064 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

Portugal na construção europeia:

a) Participação activa na negociação das perspectivas financeiras para o período 2007-2013;
b) Acompanhamento do processo de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, e desenvolvimento de acções com vista ao esclarecimento da opinião pública;
c) Acompanhamento dos novos processos de adesão;
d) Realização das acções estabelecidas no âmbito da Estratégia de Lisboa;
e) Participação activa na criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça na União Europeia;
f) Fortalecimento do relacionamento da União Europeia com os seus novos vizinhos a Leste e com os tradicionais vizinhos a Sul;
g) Dinamização do diálogo UE/África e desenvolvimento de esforços conducentes à realização da Cimeira União Europeia/África;
h) Aprofundamento das relações com a América Latina e Ásia;
i) Prosseguimento das negociações de acordos de parceria económica com os países da África, Caraíbas e Pacífico;
j) Acompanhamento do processo negocial na Organização Mundial do Comércio (OMC);
l) Reforço da participação portuguesa nas instituições e organismos da União Europeia.

Relançamento da política de cooperação:

Participar no debate europeu sobre as políticas de desenvolvimento. As medidas anteriormente referenciadas foram reiteradas pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, na audição conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Comissão de Assuntos Europeus e Comissão de Orçamento e Finanças.

2 - Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros em matéria de assuntos europeus

Orçamento de funcionamento

Quadro A
Orçamento de funcionamento (em milhões de euros)

Serviços 2006 Orçamento 2005 (estimativa execução) Var 05-06
Cap.01 - Gabinetes dos Membros do Governo 4,2 4,2 0,0%
Gab. Secretário Estado dos Assuntos Europeus 0,8 0,8 0,0%
Cap.02 - Serv. Gerais Apoio, Estudos, Coorden. E Repres. 196,4 190,6 3,0%
Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários 5,0 4,8 4,2%
Total Ministério dos Negócios Estrangeiros 321,0 324,7 (-1,1%)
Fonte: MNE- Orçamento para 2006

O montante total do orçamento de funcionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros é de 321 milhões de euros, dos quais 319,1 milhões de euros provêm do Orçamento do Estado e 1,9 milhões de euros de dotações com compensação em receita.
Da análise do Quadro A podemos concluir que o orçamento de funcionamento da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários regista, para 2006, um acréscimo de 4,2% face à estimativa de execução para 2005. As verbas respeitantes ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus mantêm-se inalteradas, face à estimativa de execução para este ano.
Na área dos Assuntos Europeus, verifica-se, assim, que as verbas que suportam a estrutura em Portugal da coordenação da participação portuguesa nas políticas comunitárias totalizam 5,8 milhões de euros. Destaca-se ainda, neste âmbito, o acompanhamento dos processos de ratificação do Tratado Constitucional da União Europeia, o acompanhamento dos novos processos de adesão e a preparação da Presidência Portuguesa da União Europeia que se realizará no 2.º semestre de 2007, nomeadamente através da participação nas reuniões preparatórias com outros Estados-membros.