0065 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

PIDDAC

Quadro B
PIDDAC (em euros)

PIDDAC por Programas 2006 Orçamento 2005 (estimativa execução) Var 05-06
Secretaria Geral
'P4- Aquisição do Edifício da REPER 1.634.000 - -
Direcção-Geral de Assuntos Comunitários
'P6- Construção, Remodelação e Equipamento de Instalações 50.000 110.704 (-54,8%)
Fonte: MNE- Orçamento para 2006

No estrito âmbito dos Assuntos Europeus, realça-se a verba de 50 000 euros, atribuída à Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários. Integrada no Programa 06 (Construção, Remodelação e Equipamento de Instalações), Medida 3 (Conservação/Beneficiação dos Bens e Equipamentos), destinada a projectos de adaptação das instalações e acessibilidades.
Apesar de se encontrar inscrita no orçamento do PIDDAC atribuído à Secretaria-Geral, deve-se ainda salientar a dotação de 1 634 000 euros para a aquisição do edifício da REPER, no âmbito do Programa 04 (Acção Externa do Estado), Medida 1 (Embaixadas, Consulados e Missões).
Não obstante, é possível ainda realçar outros investimentos previstos na área dos assuntos europeus, através de outros programas e por intermédio de outros organismos sob a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de onde sobressai a aposta na "continuação da implementação do Plano Director de Sistemas de Informação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de onde se destaca o desenvolvimento do portal único do Ministério dos Negócios Estrangeiros que proporcione uma visão global atractiva da publicação dinâmica de informações actualizadas e dos serviços disponibilizados pelo Ministério, a instalação de um DataCenter nas suas componentes de equipamento e software, a actualização e modernização do equipamento e sistemas operativos centrais, a instalação de infra-estruturas de segurança na Internet, e-mail seguro e acesso remoto com autenticação forte que permita a instalação de um modelo de segurança integrado, para responder às exigências da Presidência Portuguesa da União Europeia em 2007 (…)".

Recursos humanos

Quadro C
Recursos Humanos

Efectivos 2005 2004 Var 04-05
Direcção-Geral de Assuntos Comunitários 149 155 (-3,9%)
Total Ministério dos Negócios Estrangeiros 3.819 3.829 (-0,3%)
Fonte: MNE- Orçamento para 2006

No que respeita aos recursos humanos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, destacada a Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, verifica-se uma redução de seis efectivos no seu quadro de pessoal entre 2004 e 2005 (para um total de 149 funcionários).

3 - Transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia

As transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia resultam, por um lado, da contribuição financeira de Portugal para o orçamento geral da União Europeia, que se traduz num pagamento com regularidade mensal dos vários recursos próprios, e, por outro, no recebimento das comparticipações da União Europeia, no co-financiamento ou financiamento da aplicação dos fundos estruturais.