0068 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

Numa terceira linha, e ao nível do MDN, a par do importante processo de reestruturação das carreiras militares, visando a sua dignificação, o Sr. Ministro deu nota do desenvolvimento de uma abordagem que pretende nova das questões de pessoal, visando a solução de problemas acumulados ao longo dos últimos anos.
Com os mesmos objectivos em vista referiu a regulamentação da Lei n.º 3/2000, aprovando o estatuto dos dirigentes associativos, pretendendo a clarificação, em sede regulamentar, do modelo do associativismo militar tal como a Constituição e a lei o configuram.
Finalmente, o Sr. Ministro salientou outras medidas que visam, designadamente, a sustentação do modelo de profissionalização, que passará necessariamente pela reconfiguração e reestruturação das infra-estruturas existentes, dotando-as desde logo de melhores condições e readaptando-as à realidade, atento o aumento de efectivos militares do sexo feminino, o aperfeiçoamento e operacionalização da Rede Nacional de Apoio ao Stress Pós-Traumático e a continuação do apoio aos antigos combatentes.
Neste último domínio, o Sr. Ministro referiu que, face à insustentabilidade do sistema, designadamente da insolubilidade do Fundo de Apoio aos Antigos Combatentes, uma vez que o mesmo não tem qualquer dotação orçamental, e se encontra inteiramente dependente, no que ao seu financiamento toca, da alienação de património das Forças Armadas, não havendo, do ponto de vista financeiro, solução para esta realidade, importa reequacionar o problema e encontrar viabilidade para o mesmo, uma vez que a questão é nacional e não pode ser vista apenas no quadro do orçamento da defesa nacional, já que a política de apoio aos antigos combatentes e o reconhecimento do seu serviço ao País serão continuadas pelo Ministério e pelo Governo.

II - Orçamento do Estado

Este Orçamento revela um exercício de contenção orçamental, que encontra limites claros no Programa de Estabilidade e Crescimento, assumindo duas vertentes bem distintas. Por um lado, a continuidade relativamente a alguns programas, mantendo a mesma matriz orçamental com uma pequena alteração da despesa, com excepção para o PIDDAC; por outro, é, simultaneamente, um orçamento de transição, estabelecendo e dando resposta a um conjunto de orientações com expressão em medidas concretas com impacto ao longo de 2006.
Deverá, portanto, ser visto e entendido numa perspectiva dinâmica de integração de medidas e acções introduzidas por alterações políticas.
O quantitativo previsto na proposta de lei do Orçamento do Estado para o ano económico de 2006 a afectar ao Ministério da Defesa Nacional ascende a 2077,5 milhões de euros, o que representa uma diminuição na ordem de 1,4 % em relação ao orçamento inicial de 2005 (2.107,4 milhões de euros), situando-se, previsivelmente, a taxa de crescimento nos 1,2%.
A afectação do orçamento do Ministério da Defesa Nacional é, assim, conforme ao quadro que se segue:

O peso do orçamento da defesa nacional para 2006, na despesa da Administração Central (DAC) passa de 4,1% para 3,8%, e no Produto Interno Bruto (PIB) passa de 1,5% para 1,4%, conforme relatório do Ministério das Finanças.