Debates Parlamentares - Diário 061, p. 70 (2005-11-10)

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0070 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

Na distribuição deste montante verifica-se uma especial incidência nas despesas de funcionamento normal, as quais sofrem, contudo, um decréscimo da ordem dos 1,17%.
Neste caso, parte relevante das verbas inscritas destinam-se, no âmbito do comando e controlo, à continuação da extensão ao arquipélago da Madeira e início da extensão aos Açores do sistema de comando e controlo aéreo, alargando a cobertura integrada do espaço aéreo do território nacional - 40.6 M €, à continuação da modernização das aeronaves F-16, de modo a uniformizá-las e a dotá-las de capacidades necessárias ao cumprimento das missões atribuídas, designadamente no âmbito da interoperabilidade com os nossos aliados - 34.7 M €, à continuação do desenvolvimento do processo de aquisição dos helicópteros EH101, no âmbito da capacidade de busca e salvamento - 24.4 M €, e relevância também para a modernização dos sistemas de missão das cinco aeronaves P-3C adquiridas à Holanda, com vista à conversão da configuração pré CUP (Capability upgrade program) para CUP+ (Full Configuration), no âmbito da Medida ASW, ASUW, EW, C2 E AEW/ELINT (Luta anti-submarina e guerra electrónica).
Uma referência final à componente das despesas com contrapartida em receitas que, no caso da Marinha ascendem a 23.2 M€, no caso do Exército a 26.1 M€, e, finalmente, da Força Aérea, totalizando 27.2 M€.
No que tange ao Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, da programação contida na proposta de Orçamento do Estado para 2006, destaca-se a medida de Construção de Patrulhas Oceânicos e de Combate à Poluição, pelo seu interesse a nível nacional, mostrando-se, no entanto, o montante previsto no Orçamento manifestamente insuficiente para fazer face a este investimento, embora o Sr. Ministro da Defesa Nacional tenha afirmado de forma inequívoca que este programa não será prejudicado, recorrendo-se para o efeito à Lei de Programação Militar.
Para além da medida supra referida, aposta-se também na continuidade de alguns programas de importância significativa, tais como a remodelação de infra-estruturas escolares da Academia Militar, a modernização do Hospital da Força Aérea e ainda outros novos programas.

O esforço de investimento, via PIDDAC, é canalizado essencialmente para os projectos no âmbito da Defesa - 15.9 M€, onde se destaca a construção dos Navios Patrulha Oceânicos e de Combate à Poluição os Estaleiros Navais de Viana do Castelo ENVC e a remodelação das infra-estruturas da Academia Militar.
Em segundo lugar, destaca-se a componente da "Saúde" - 2.6 M€, onde se enquadra a continuação do projecto - Modernização do Hospital da Força Aérea - seguido das componentes de Protecção Civil - 1.5 M€ e Governo Electrónico - 1.4 M€.

0070 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005 Na distribuição deste montante verifica-se uma especial incidência nas despesas de funcionamento normal, as quais sofrem, contudo, um decréscimo da ordem dos 1,17%.
Neste caso, parte relevante das verbas inscritas destinam-se, no âmbito do comando e controlo, à continuação da extensão ao arquipélago da Madeira e início da extensão aos Açores do sistema de comando e controlo aéreo, alargando a cobertura integrada do espaço aéreo do território nacional - 40.6 M €, à continuação da modernização das aeronaves F-16, de modo a uniformizá-las e a dotá-las de capacidades necessárias ao cumprimento das missões atribuídas, designadamente no âmbito da interoperabilidade com os nossos aliados - 34.7 M €, à continuação do desenvolvimento do processo de aquisição dos helicópteros EH101, no âmbito da capacidade de busca e salvamento - 24.4 M €, e relevância também para a modernização dos sistemas de missão das cinco aeronaves P-3C adquiridas à Holanda, com vista à conversão da configuração pré CUP (Capability upgrade program) para CUP+ (Full Configuration), no âmbito da Medida ASW, ASUW, EW, C2 E AEW/ELINT (Luta anti-submarina e guerra electrónica).
Uma referência final à componente das despesas com contrapartida em receitas que, no caso da Marinha ascendem a 23.2 M€, no caso do Exército a 26.1 M€, e, finalmente, da Força Aérea, totalizando 27.2 M€.
No que tange ao Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, da programação contida na proposta de Orçamento do Estado para 2006, destaca-se a medida de Construção de Patrulhas Oceânicos e de Combate à Poluição, pelo seu interesse a nível nacional, mostrando-se, no entanto, o montante previsto no Orçamento manifestamente insuficiente para fazer face a este investimento, embora o Sr. Ministro da Defesa Nacional tenha afirmado de forma inequívoca que este programa não será prejudicado, recorrendo-se para o efeito à Lei de Programação Militar.
Para além da medida supra referida, aposta-se também na continuidade de alguns programas de importância significativa, tais como a remodelação de infra-estruturas escolares da Academia Militar, a modernização do Hospital da Força Aérea e ainda outros novos programas.O esforço de investimento, via PIDDAC, é canalizado essencialmente para os projectos no âmbito da Defesa - 15.9 M€, onde se destaca a construção dos Navios Patrulha Oceânicos e de Combate à Poluição os Estaleiros Navais de Viana do Castelo ENVC e a remodelação das infra-estruturas da Academia Militar.
Em segundo lugar, destaca-se a componente da "Saúde" - 2.6 M€, onde se enquadra a continuação do projecto - Modernização do Hospital da Força Aérea - seguido das componentes de Protecção Civil - 1.5 M€ e Governo Electrónico - 1.4 M€.

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