0075 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

- Promover o desenvolvimento sustentável do território e a melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais;
- Elevar os níveis de competitividade e rentabilidade das fileiras agrícolas e florestais;
- Reforçar os níveis de segurança alimentar e da qualidade ao nível dos produtos e dos processos produtivos;
- Modernizar a administração e promover o desenvolvimento institucional do sector;
- Promover o reforço de competitividade do sector das pescas e da qualidade dos produtos da pesca, através da modernização das estruturas produtivas assegurando uma pesca biologicamente sustentável e economicamente rentável e incentivar o desenvolvimento da aquicultura.

Dentro destes eixos o Governo salientou as medidas relacionadas, como os novos regadios, as florestas e a segurança e qualidade alimentar, para além de afirmar que o Ministério estará sujeito a uma reorganização, nos termos de uma nova política definida para o sector.
No próximo ano terão de ser determinadas, a nível nacional e comunitário, as modalidades de aplicação da reforma da PAC para os sectores do azeite, tabaco e algodão. Será também iniciada a reforma da OCM dos frutos frescos, que terá fortes implicações em Portugal.

3 - Desenvolvimento Regional:
No âmbito do Desenvolvimento Regional são definidos como objectivos a preparação do Quadro de Referencia Estratégica Nacional (QREN) e o acompanhamento do ciclo de programação actual.
O Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) decidirá a orientação estratégia para a política de desenvolvimento portuguesa no período 2007-2013, que beneficiará de instrumento financeiros. Ao longo deste processo de recolha de contributos o Governo afirma estar disponível para integrar auxílios de vários parceiros nacionais e internacionais.
Em 2006 finaliza-se o III QCA iniciado em 2000, sendo, por isso, considerado prioritário o acompanhamento da execução do actual ciclo de programação.

V - Proposta de Orçamento do Estado

1 - Ministério do Economia e Inovação:
A despesa total consolidada do Ministério da Economia e da Inovação é de 1 117,9 milhões de euros, o que corresponde a 0,7% do Produto Interno Bruto e a 2,1% das despesas da Administração Central. Verifica-se um decréscimo na ordem dos 18,9%, comparativamente à estimativa de execução para 2005.
A despesa do subsector Estado deste Ministério representa 21,5% da despesa total consolidada (240,3 M€), composta por despesas de funcionamento (131,1 M€) e por investimento (109,2 M€).
O valor das despesas do subsector Estado é semelhante às estimativas de execução para 2005.
O subsector dos serviços e fundos autónomos detém a maior parte da despesa total (79%), visto que protagoniza a grande parte dos apoios estatais aos agentes económicos.

Quadro 1
Despesa Total Consolidada, do MEI em 2005 e 2006