0077 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

Regista-se ainda uma diminuição de 30% nas verbas destinadas ao INIAP, organismo responsável pela investigação nas áreas da agricultura e pescas. Foi afirmado que a fusão do IFADAP e INGA, anunciada em 2003, será concretizada em 2006.
À semelhança do orçamentado nos últimos anos, o número de efectivos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas decresceu (variação = - 4%), registando-se em Julho de 2005 12 154 elementos. No entanto, o valor da despesa com pessoal cresceu de 244,5 para 263,5 milhões de euros, entre o Orçamento do Estado para 2005 e o Orçamento do Estado para 2006. Regista-se ainda que as despesas de gabinete de ministro foram reduzidas em 15,7%.
O Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas beneficia de cerca de 1 229,9 milhões de euros de subsídios (correspondem a 53% do total da despesa consolidada), destinados a comparticipar programas no âmbito da Política Agrícola Comum.

3 - Desenvolvimento Regional:
No âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) está previsto um fluxo financeiro da União Europeia para Portugal de 2 134 milhões de euros. Este valor representa um acréscimo de 13% face aos anos de 2004 e 2005.
Em relação do Fundo de Coesão, a verba prevista será idêntica à estimativa de execução para 2005, que, por sua vez, é superior a 2004 e 2003.

VI - Plano de Investimentos (PIDDAC, Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) e outras fontes de financiamento)

A programação inscrita em PIDDAC para 2006 ascende aos 4 853 milhões de euros, representando cerca de 3,2% do Produto Interno Bruto. Este valor corresponde a um decréscimo de 27% face ao valor inscrito no PIDDAC para 2005 (6 820 milhões de euros, representando cerca de 5% do Produto Interno Bruto).
O financiamento nacional do PIDDAC é de 56,6% em 2006, enquanto em 2005 este modo de financiamento representava cerca de 60%. O restante do montante é proveniente de fundos comunitários (43% em 2006).
A verba inscrita no Capitulo 50 do Orçamento do Estado - Receitas Gerais é de 1 969 milhões de euros, correspondendo a 41% do financiamento total. Este investimento integra 28 programas orçamentais, estruturados em 128 medidas e 1861 projectos.

1 - Ministério da Economia e Inovação:
O Ministério da Economia e Inovação absorve cerca de 13% do total das verbas financeiras do Programa de Investimentos e Despesa de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC). Em 2006 este Ministério dispõe de 643,4 milhões de euros, composto por financiamento nacional (102 M€) e comunitário (541,4 M€). É o segundo Ministério com maiores verbas de PIDDAC, que podem também ser agrupadas em Capítulo 50 (109,2 M€) e Outras fontes (534,2 M€), representando 17% e 83%, respectivamente, do valor total inscrito em PIDDAC.

Quadro 4
Programação Financeira Total inscrita no PIDDAC 2005 e PIDDAC 2006, do Programa 25.