0074 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

Constata-se que o saldo global será cerca de 8% superior ao de 2004 e 2005, resultado do aumento proveniente da União Europeia e de uma ligeira diminuição da contribuição portuguesa.
2 - Privatizações:
É estimado nesta proposta que a receita proveniente de privatizações ascenda aos 1563 milhões de euros, cerca de 1,1% do PIB. No entanto, no relatório que acompanha a proposta o Governo não declara quais as empresas a privatizar, referindo apenas sectores de actuação. Afirma-se que existem oportunidades no ramo da pasta e do papel, da energia, dos transportes e das comunicações. No entanto, o Sr. Ministro da Economia e Inovação confirmou, no debate em Comissão, os sectores e empresas a privatizar: EDP, GALP, PORTUCEL e REN.
3 - Parcerias público/privadas:
Nesta proposta é referido que estão em curso novas parcerias no sector rodoviário, da saúde e projectos para um programa de investimentos em infra-estruturas prioritárias.
Os encargos por parte do Estado das parcerias público/privadas já contratadas são avaliados no relatório do Orçamento do Estado por período de cerca de 30 anos. Desta análise conclui-se que as "concessões rodoviárias" e as "concessões rodoviárias com portagens virtuais" comportam, respectivamente, despesas de 278,5 e 345,8 M€, prevendo-se em 2007 um aumento superior a 50%.

IV - Políticas sectoriais

Em termos de políticas sectoriais são de destacar as seguintes:

1 - Ministério do Economia e Inovação:
O Governo afirma estar a preconizar um programa económico para relançar a economia nacional, que aposte na inovação, na tecnologia e na sociedade de conhecimento. Por outro lado, a concretização do plano tecnológico, anunciado no início desta legislatura, terá o objectivo de diversificar a estrutura produtiva, procurando assegurar maior participação da produção nacional no comércio e no investimento.
No âmbito das políticas sectoriais do Ministério da Economia e Inovação foram definidas várias áreas de intervenção:

- Dinamizar e implementar políticas e parcerias que visem um acréscimo de produtividade e competitividade empresarial;
- Desburocratização e simplificação de procedimentos de licenciamento na área o turismo e da energia, assim como no regime legal das áreas de localização empresarial;
- Internacionalização da nossa economia através do apoio à divulgação dos produtos portugueses nos mercados externos, e procurando colocá-los em posições superiores da cadeia de valor internacional. Pretende-se também aumentar as qualificações dos quadros das empresas e organizações da envolvente empresarial portuguesa (InovContacto);
- No sector turístico desenvolver o cluster turismo-lazer, como prioridade estratégica, nomeadamente no aumento das receitas externas com vista a equilibrar a balança comercial, bem como a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses. O Governo afirma querer apostar num turismo de qualidade, e não direccionado para grandes massas;
- A nível do sector energético, o Governo pretende promover a sua reestruturação e definir vectores, nomeadamente na elaboração de projectos legislativos relativos à revisão do enquadramento da produção eléctrica; contribuir para o desenvolvimento do mercado do gás natural e promover a boa gestão do consumo de energia, assim como sensibilizar operadores para o aproveitamento dos recursos geológicos;
- Reforçar a defesa do consumidor, apoiando mecanismos extrajudiciais para resolução de litígios, fomentando a criação de organizações de consumidores, e contribuindo para o desenvolvimento do mercado interno, através da divulgação dos direitos do consumidor. Para isto a manutenção do funcionamento do Euroguichet, é considerado fundamental.

A nível das políticas que visam um acréscimo de produtividade e competitividade empresarial são definidas no relatório do Orçamento do Estado para 2006 acções de modernização, empreendedorismo, formação e divulgação através de apoios financeiros e/ou reformas legislativas que pretendem dinamizar as empresas nacionais. O Governo entende apoiar o surgimento de novos sectores, com actividades de alto valor acrescentado, assim como induzir comportamentos inovadores. Para a valorização do Sistema de Propriedade Intelectual é essencial a manutenção da promoção das empresas contempladas no antigo "PRIME".

Pretende-se, ainda, apoiar a concretização do fundo de modernização do comércio, e a divulgação do sistema comunitário do "rótulo ecológico".

2 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas:
É definido que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) terá em 2006 a tarefa de "desempenhar um serviço público de forma a apoiar o desenvolvimento dos sectores agrícola, florestal e das pescas".
Foram, para isso estruturados cinco eixos de prioridades: